Crimes Comuns

Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte. Classificação Doutrinária – crime…

Crimes Militares – Disposições Gerais 1. Conceito Conceituam-se como crimes militares, na visão de Azor Lopes Da Silva Junior e Patrícia Silva Gadelha – atuante do MP Militar, todos aqueles crimes cometidos por militares ou por civis contra eles, independente de estarem em serviço ou não, desde que previstos – expressamente – pelo seu respectivo ordenamento (C.P.M.). Isto quer dizer que nem todos os crimes cometidos por militares serão, necessariamente, qualificados como…

culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o agente de boa-fé também podem ser considerados agentes passivos desse crime. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime próprio com…

Crimes militares: conceito e jurisdição Azor Lopes da Silva Júnior Resumo: O artigo traz uma abordagem histórica e atual do aparente conflito de normas possível na busca de subsunção de um fato à norma penal comum ou castrense, estabelecendo conexão temática com a jurisdição penal militar. Palavras-chaves: crime militar, transgressão disciplinar, crime comum, conflito aparente de normas, princípio da especialidade, jurisdição militar, Lei nº 9299/96, Reforma do Judiciário, conflito de…

ratione materiae, ratione personae e ratione loci. Ratione Materiae: Em razão da relação de direito, isto é, em razão da natureza da infração penal (CPP, art. 69 inc. III). É o caso, por exemplo, do Júri popular, que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, (CF art. 5 inc. XXXVIII). Ratione Personae: Em razão da qualidade da pessoa do réu (CPP, art. 69 inc. VII), como no caso de foro privilegiado por prerrogativa de função. Por exemplo, o presidente da República, o…

I – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Por incolumidade pública, se entende a esfera de proteção e segurança que circunda a coletividade e pode ser ameaçada por riscos à vida, à integridade física e ao patrimônio de seus indivíduos. A – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM A incolumidade pública engloba um número extenso de bens e objetos jurídicos a serem protegidos. Nos crimes deste capítulo, a característica principal é que a lesão ou o perigo ultrapassa a ofensa a um ou alguns…

de Direito Penal Brasileiro. v. 3. 4a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Por ser dever do Estado garantir a segurança e a harmonia da população, erigiu-se à categoria de crimes as condutas que possam perturbar a tranqüilidade dos indivíduos, lesando bens ou interesses considerados essenciais à sobrevivência do homem. A previsão destes tipos de crimes é relativamente recente nas legislações modernas, o que decorre da evolução dos…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Este trabalho relata a classificação de cada crime do Código penal, com conceitos de JESUS, Damásio E. de,. MIRABETE, Julio Fabbrini. NUCCI, Guilherme de Souza. e fontes da internet com diversas colocações especificando nossa lei. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 7 Crimes Unisubjetivos ou Unisingulares: 7 Crimes Plurisubjetivos ou de Participação Necessária: 7 Crimes Comuns ou Gerais: 7 Crimes…

diante de um caso concreto.” A diferença entre os dois institutos pode ser notada, nitidamente nos ensinamentos de Fernando da Costa Tourinho Filho (1989), onde o mesmo aduz que “se o conflito se desse entre um Juiz da Justiça Comum Estadual e o outro da Justiça Comum Federal, não se poderia falar, tecnicamente, em conflito de competência e sim de jurisdição”. Percebesse com facilidade a distinção conceitual. 2. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL Quando do estudo do princípio do juiz natural faz-se

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave: