Crimes Comuns

OCIDENTAL A DEFESA DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DE SERVIÇO NA POLICIA MILITAR DO ACRE EM RIO BRANCO RIO BRANCO-AC 2014 ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA A DEFESA DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DE SERVIÇO NA POLICIA…

perturbando a tranquilidade social e abalando a paz e o sossego da comunidade (ratione iori), como previsto no art. 70 do Código de Processo Penal. Renato Brasileiro diz que uma vez estabelecida a “competência de Justiça”, ou seja, se se trata de crime de competência da Justiça Militar (da União ou dos Estados), Eleitoral, Federal ou Estadual, verificando-se, ademais, se o acusado tem (ou não) foro por prerrogativa de função, torna-se importante estabelecermos em qual juízo eleitoral,…

Crime não transeuntes: são os que deixam vestígios CRIMES COMISSIVOS, OMISSIVOS PUROS E OMISSIVOS IMPRÓPRIOS Crimes comissivos são os que exigem, segundo o tipo penal objetivo, em princípio, uma atividade positiva do agente, um fazer. No furto (art. 155) o subtrair; no rapto (art. 219) o raptar etc. Crimes omissivos (ou omissivos puros) são os que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que alei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma…

justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. SÚMULA 90 STJ: compete a justiça estadual militar processar e julgar o policial militar pela pratica do crime militar, e a comum pela pratica do crime comum simultâneo com aquele. SÚMULA 78 STJ: compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra unidade federativa. SÚMULA 78 STJ: compete a justiça comum estadual

Direito Penal I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/ RN 2013 Sumário Introdução 3 1.0 Classificação dos crimes 4 1.1. Crimes comuns, próprios e de mão própria.. 4 1.2. Crimes de dano e de perigo.................................................................................................4 1.3. Crimes materiais, formais e de mera conduta....................................................................5 1.4. Crimes instantâneos, permanentes e…

Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação da função pública- art. 328 CP 1. Conceito: Segundo o art. 328 do Código Penal: “Usurpar o exercício de função pública: Pena — detenção, de três meses a dois anos, e multa”. Portanto, usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública. 2. Sujeito ativo: Por ser um crime comum pode ser praticado por qualquer um, inclusive por funcionário público

ESPECIAL E COMUM A jurisdição especial será exercida pelas "justiças especiais”, como Justiça Militar federal, Justiças Militares estaduais, Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Já a jurisdição comum seria exercida pelas "justiças" comuns, como Justiça Federal e as Justiças Estaduais (não militares). 4. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR A Justiça Militar tem sua competência estabelecida pelo artigo 124 da Constituição Federal/88, o qual estabelece que caberá a esta processar e julgar…

Tempo do crime O Direito Penal Militar adotou a teoria da atividade considerando cometido o crime no momento da conduta (ação ou omissão). É a mesma teoria utilizada pelo Código Penal comum no seu art. 4º. Diversa, entretanto, é a aplicação da lei no tempo para o crime continuado e para o crime permanente. Para o crime permanente, embora consumado, a consumação se protrai no tempo, e para o crime continuado criado como ficção jurídica para beneficiar o agente que pratica dois ou mais…

........ | 6 | 1.1 Diferença entre crime e contravenção...................................................................................... | 6 | 2 Crime Material, Formal e de Mera Conduta............................................................................... | 7 | 3 Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso....................................................................................... | 7 | 4 Crime Comissivo, Omissivo e Comissivo por Omissão.

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PESSOA ARTIGOS 130 A 150 DO CP NATAL – RN NOVEMBRO / 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL Il – PROF.ª FLAVIANA AZEVEDO CARLOS ALBERTO DA SILVA MATIAS DE LIMA - 201101544538 CLAYTON RICARDO DA SILVA M. DE LIMA –…