Crime De Aborto

Biase – UGB. Volta Redonda, 2015. RESUMO O aborto no Brasil é um assunto que sempre está em evidencia seja para mudar a legislação, seja para defesa da vida ou em casos de mortes ocasionadas pelo mesmo. Muitas mulheres perdem a vida em decorrência de um ato muitas vezes de desespero e acabam perdendo sua vida ou chances futuras de gerar outra vida. O objetivo geral deste trabalho é verificar quando o aborto se torna um crime. A metodologia que será utilizada para apontar…

vida humana. Não há dizer que a morte pode ser dada, v.g., por um animal, pois, nos dias em que vivemos, ninguém por certo, achará ser isso crime, devendo punir-se o irracional. (NORONHA, 1999:16) OBJETO JURÍDICO E SUJEITOS É claramente notório que o bem a ser tutelado neste crime é a vida, em pese o próprio nome capítulo do Código Penal – Dos crimes contra a vida. Assim como descreve Noronha o conceito de vida realmente não é pacifico, pois há opiniões distintas, por um lado diz…

ABORTO 1. CONCEITO Interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção. 2. OBJETO JURÍDICO Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina); Aborto provocado por terceiro: direito à vida do feto; bem como, o direito à vida e à incolumidade física e psíquica da gestante; 3. AÇÃO NUCLEAR “Provocar” 4. MEIOS DE EXECUÇÃO Crime de ação livre (Comissivo e/ou omissivo); 5. SUJEITO ATIVO Auto-aborto ou aborto consentido…

1 – CONCEITUALIZAÇÃO DO ABORTO O aborto é a interrupção da gravidez e conseqüentemente a morte do feto, sendo que a impunidade do ato vigia nos sistemas históricos remotos. Para alguns doutrinadores o aborto é: A expulsão ou a extração de toda e qualquer parte da placenta ou das membranas, sem um feto identificável, ou com um recém-nascido vivo ou morto que pese menos de quinhentos grama. Na ausência do conhecimento de peso, uma estimativa da duração da gestação de menos de vinte…

PROFESSORA: ALUNAS: Aborto. Fortaleza, 2014. Sumário. O que é o Aborto? ----------------------------------------------- página 3. Como é feito o aborto? ----------------------------------------- página 4. Quais são os riscos do Aborto? ------------------------------ página 5. Legalização do Aborto. ---------------------------------- página 6,7 e 8. Bibliografia…

Infanticídio Conceito Um dos elementos que compõem o conceito de crime de infanticídio, capitulado no art. 123 do Código Penal pátrio, sugere a oportunidade da criação doutrinária das modalidades do infanticídio, tendo em conta o momento em que deve ocorrer o delito em questão - durante ou logo após o parto - para podermos considerá-lo consumado dentro do tipo que o prevê na lei penal. | O infanticídio constitui a morte do perinato ou do neonato, executada pela própria mãe,…

considerado outro delito, o “Aborto, que é considerado homicídio”. Sendo assim o Infanticídio traz elementos que o caracterizam, que excluídos alguns dos dados constantes nessa figura típica, deixará de existir passando aa ser considerado outro tipo de crime, portanto, somente é considerado infanticídio, quando a mãe matar o próprio filho durante ou logo após o parto, sob influência do estado puerperal. O verbo matar é considerado a ação nuclear da figura típica, trata-se de crime de…

E O ABORTO Como já foi dito, existem duas correntes diversas, a que combate à descriminalização do aborto e a que pretende mantê-lo como crime. Porém, de um modo geral o direito respalda a vida humana desde a concepção, pois o bem jurídico protegido é a vida do ser humano em formação. A figura do aborto aparece pela primeira vez, no Código Criminal de Império de 1830, em umcapítulo referente aos crimes contra a segurança das pessoas e das vidas. O Código penal do império punia o…

Dos crimes contra a vida Nada obstante, o direito à vida é relativo, não é absoluto, a exemplo dos demais direitos. Pode sofrer limitações, desde que não sejam arbitrárias. A própria CF autoriza a pena de morte em tempos de guerra. O CP arrolou 4 crimes contra a vida; I – homicídio; II – induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; III – infanticídio; IV – aborto. No tocante à competência, [salvo o homicídio culposo], cuja ação penal tramita perante o juízo singular – pelo…

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…