Corrupção e crime hediondo

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de direito Corrupção e crime hediondo São Paulo 2011 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de direito Corrupção e crime hediondo São Paulo 2011 Ritinha Stevenson Metodologia e Lógica Jurídica Davi Finotti ; Luiza Galardo ; Renan Miranda ; Paulo Lima ; Renato Fazanaro Sumário 1. Introdução 4 2. Crime Hediondo 5 2.1 Formalização 5 2.1.1 Constituição Federal 5 2.1.2 Legislação Infraconstitucional 6 3. Corrupção 7 3. 1 Definição de corrupção 7 3.2 Breve apresentação do ciclo da corrupção 8 3.3 História da Formação Penal 9 3.4 Histórico recente e interpretação da mídia 9 3.5 A conseqüência da corrupção para o desenvolvimento do país e sua relação com a imprensa 11 3. Corrupção como crime hediondo 17 4. Conclusão 19 5. Bibliografia 20 1. Introdução “Procede de maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros, sempre ao mesmo tempo como fim, e nunca como puro meio”. A frase é de autoria de Immanuel Kant, célebre filósofo prussiano do século XVIII. A partir da citação, pode-se concluir que, para o ilustre autor de “Fundamentos da Metafísica dos Costumes”, a humanidade é sempre o fim das ações do homem, e não o meio pelo qual ele busca seus próprios fins, devendo, portanto, salvaguardar o bem estar desta. O cidadão ligeiramente esclarecido pode notar uma falta de sincronia entre o pensamento do…

RESULTADO PESQUISA DE CAMPO: Dados Gerais Numero de pessoas entrevistadas: 217 110 homens 107 mulheres 1 – NA SUA OPINIÃO A JUSTIÇA BRASILEIRA TRATA COM DIFERENÇA AS PESSOAS QUE COMETEM CRIMES COMO ROUBO, ASSASSINATO, TRÁFICO DE DROGAS E PESSOAS QUE COMETEM CRIMES DE COLARINHO BRANCO, COMO POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS, ETC? SIM......................158 = 72,8% NÃO....................32 = 14,7 % NÃO SABE.........26 = 11,9% OUTRO...............1 = 0,6% 2 – QUAIS DESSES…

projeto de transformação da corrupção em crime hediondo No mes de junho de 2013 o povo tomou as ruas fazendo manifestações contra a corrupção praticada pelos politicos. Em responsta ao povo, o senado federal resolveu acelerar a votação para aprovação ou não do projeto de lei nº 204/2011 feito pelo senador pedro taques(PDT/mt) que faria com que os crimes de corrupção virem hediondos. No dia 26/03/13 o senado aprovou esse projeto de lei. agora ele foi enviado para ser apreciado na…

TRÊS ESTUDOS DE DIREITO PENAL: CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado I - O DIREITO PENAL ADMINISTRATIVO Para LOPES MEIRELLES1 pode-se falar em Administração Pública como a gestão dos interesses da coletividade. Discute-se se há diferença entre ilícito administrativo, ilícito civil e ilícito criminal. Dizia HUNGRIA2 que a ilicitude é uma só, do mesmo modo,…

RESUMO DO ARTIGO CORRUPÇÃO: CRIME CONTRA A SOCIEDADE, DE LEONARDO BOFF por Joyce Pereira dos Santos Aluna do Curso de Pedagogia 1º Período Trabalho apresentado à Profª Eneile Saraiva, na disciplina Teoria e Prática do Texto. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto Multidisciplinar 2º Semestre de 2013 RESUMO BOFF, Leonardo. Artigo Corrupção: crime contra a sociedade, JB online, 15/04/2012 …

RESUMO DO TEXTO CORRUPÇÃO: CRIME CONTRA A SOCIEDADE, DE LEONARDO BOFF O autor Leonardo Boff cita a Transparência Internacional na qual o Brasil é o 69º mais corrupto de 91 países e ressalta a impunidade da corrupção Toma a China como exemplo por punir políticos corruptos e com penas, em certos casos, de morte e lembra-se dos fatos diariamente expostos de corrupção como o do contraventor Carlinhos Cachoeira que corrompeu membros de todas as esferas sociais necessárias para garantir a…

RESUMO DO TEXTO CORRUPÇÃO: CRIME CONTRA A SOCIEDADE, DE LEONARDO BOFF por Venícios de Castilho Oliveira Filipe de Barros Machado História 2013-1 Trabalho apresentado à Profª Eneile Saraiva, no curso de Teoria e Prática do Texto. Instituto Multidisciplinar – UFRRJ Campus Nova Iguaçu 1° Semestre de 2013 O autor Leonardo Boff cita a Transparência…

conhecido pela alcunha de “Soratinho” lhe procurou oferecendo três frascos de perfumes e uma coxa de cama, no entanto, o Requerente afirmou não ter condições de adquiri-los pelo preço que o menor estava querendo, nesse passo o mesmo baixou o preço dos produtos, argumentando que estava precisando muito de dinheiro para pagar contas, foi quando o Requerente adquiriu os referidos produtos. No dia 16.04.2014 o Requerente soube que o dono do estabelecimento comercial que havia sido…

O Crime De Falsificação, Corrupção, Adulteração Ou Alteração De Produto Destinado A Fins Terapêuticos Ou Medicinais: Análise Da (In)Constitucionalidade Frente Ao Princípio Da Proporcionalidade Patrícia Luíza Werneck RESUMO Este artigo, durante o seu desenvolvimento, irá tratar sobre a comparação da inclusão do art. 273 do Código Penal na Lei dos Crimes Hediondos com importantes Princípios consagrados pela Constituição Federal. Primeiramente, será exposto o conceito de crime de…

MATERIAL APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME MATERIAL. RESULTADO NATURALÍSTICO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Por ser crime de natureza material, a caracterização do delito de corrupção de menores exige a produção de resultado naturalístico, a partir da prática de pelo menos uma das condutas descritas no tipo penal (corromper ou facilitar), com a consequente alteração das características morais do menor envolvido (corrupção). O crime de corrupção de menores…