trabalho sobre crimes de falso

Brasil”. O presente trabalho visa abordar do ponto de vista penal a falsificações no Brasil, identificar quais as maiores vítimas dessa modalidade de crime, quais os possíveis problemas ou seqüelas em face a aquisição de uma falsificação, quais as medidas tomadas pelo Poder Público para coibir tal fato na sociedade e mesmo campanhas. "A lei não é a justiça em si, mas uma tentativa de um direito justo". (Stammler) I . CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito deduz que todos os indivíduos, em convivência social, buscam a boa-fé, seria uma normatização invisível. Evidenciada em atos simples como pagar um café, não precisamos conferir se a nota de um real é verdadeira, se o medicamento que compramos para a dor de cabeça não é uma adulteração ou ainda conferir junto a Secretaria de Segurança Pública se a Graziela que redige o trabalho é a mesma matriculada na Faculdade Montes Belos. E é no mesmo exercício de boa-fé que o cidadão tem uma forma de proteção que pune aquele que atenta quanto à autenticidade, ou seja, aquele que falsifica, frauda, ou altera documentos, selos, símbolos, etc., ameaçando a segurança das relações jurídicas, comete os chamados crimes de falso, denominados pelo Código Penal Brasileiro de crimes contra a fé pública. O nosso Diploma Legal faz a previsão de vinte e dois crimes de falso. O que será abordado em tópicos seguintes. 1.1. Falsificação de Documento Público Art. 297. caput, do Código Penal:…

Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet? Muita gente imagina que o mundo virtual seja um mundo à parte, mas a verdade é que a maioria dos cybercrimes tem o computador apenas como um instrumento da prática do delito.Quando uma pessoa comete algum crime de utilizando de internet e redes sociais, ela pode ser julgada e condenada da…

CONCURSO DE CRIME ENTRE ESTELIONATO E FALSIDADE No Direito brasileiro não importa qual o ramo esteja sendo discutido, a única certeza é que alguma controvérsia surgirá em determinado momento. Como não seria diferente, encontramos diversas divergências em matéria penal, das quais iremos destacar o conflito aparente entre o Crime de estelionato, previsto no art. 171 e o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304, ambos do Diploma Repressivo. A fim de refletir sobre a questão,…

USO DE DOCUMENTO FALSO Tipo Penal: Art. 304 do Código Penal: “Fazer ouso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302” (falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e falsidade de atestado médico)Pena: - a cominada à falsificação ou à alteração Sujeito ativo: Trata-se…

PENAL BRASILEIRO – FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO JOINVILLE 2014 1 INTRODUÇÃO O crime previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, Falsificação de Atestado Médico, está previsto no Capítulo III do Título X da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, onde estão definidos os crimes que atentam contra a Fé Pública. Como afirma Masson (2014, p. 423) “A fé pública constitui-se em realidade e interesse que a lei deve proteger, pois sem ela seria impossível a vida em…

Questionário 4- Dos crimes contra a fé pública 1- A falsificação grosseira, perceptível facilmente a olho nu, configura o delito de falso documental? Justifique. R.: A falsidade documental referida no artigo 311 do CPM, somente se caracteriza quando houver prova de que o fato produziu dano efetivo à Administração Militar. Além do mais, "a falsidade deve ser idônea, i. e possuir a capacidade de enganar. A falsidade grosseira, desde logo perceptível, não configura o delito. Deve ser…

Uso de documento falso Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Segundo Rogério Grecco e Guilherme de Souza Nucci, trata-se de crime comum, bem como sendo um delito formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente. Crime comissivo exige uma atividade concreta do agente, uma ação, isto é, o…

USO DE DOCUMENTO FALSO Objetividade jurídica: a fé pública. Tipo objetivo O uso de documento falso é um crime remetido, uma vez que a descrição típica se integra pela menção a outros dispositivos legais. Assim, caracteriza o crime o uso de quaisquer dos documentos falsos descritos nos arts. 297 a 302 do Código Penal, como, por exemplo, do documento material ou ideologicamente falso. O uso de documento falso enquadra-se no conceito de crime acessório, pois pressupõe a ocorrência de…

Crimes de Falsidade Direito Penal Nome do Professor: José Claudio Zan,_______________ Nome do Aluno: Tiago José Feltran Maziero R.A.: 562231-0 Sumário DOS CRIMES DE FALSIDADE MATERIAL 3 DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA 4 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE FALSIDADE MATERIAL DE IDEOLÓGICA 5 DO CONCURSO DE CRIMES DE FALSIDADE E USO DE DOCUMENTO FALSO 6 CONCURSO DE CRIMES DE FALSIDADE MATERIAL 6 CONCURSO DE CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA 8 DO CRIME DE FALSA…

2 Seria o mesmo crime previsto no art. 213, CP. 2.3 Sim. O crime de constrangimento ilegal previsto no art. 146, CP. Questão 1 1- Falso. O crime é consumado, pois ele encaminhou um documento falso art. 299, CP. E como ele é funcionário público aumenta-se a pena de sexta parte. 2- Verdadeiro. A pessoa que desvia e faz circular moeda não autorizada comete o crime do art. 289, §4, CP. 3- Errado. Segundo jurisprudência do STJ o valor e a quantidade da moeda falsa, mesmo sendo de…