Crime De Falso

FATO QUE CONTRARIA A NORMADO DIREITO, OFENDENDO OU PONDO EM PERIGO UM BEM ALHEIO OU A PROPRIA EXISTENCIA DA SOCIEDADE, É UM “ILICITO JURIDICO”, QUE PODE TER CONSEQUENCIA MERAMENTE CIVIL OU POSSIBILITAR A APLICAÇÃO SANÇÕES PENAL. “ILICITOS PENAIS” –CRIMES E CONTRAVENÇÕES – Estabelece penas e as medidas de segurança aplicáveis ao infrator dessas normas. Assim àquele que pratica um homicídio simples, será aplicada a pena de seis a vinte anos de reclusão, o inimputável que comete o ilícito…

Questionário Crimes Contra Previdência 4º)R=O crime tipificado é Falsidade de Documento Público, previsto no art.297 CP, pois a mulher se afim de obter vantagem,benefício junto ao INSS, falsificou uma certidão de casamento. Sujeito Ativo: Funcionário, Mulher Sujeito Passivo: Administração Pública Previdenciária Segundo a lei penal, equiparam-se a documento público aquele que é emanado de entidade paraestatal,assim como o título ao portador, ou aquele transmissível por endosso, bem…

tira as duvidas refernte a matéria. Qualquer dúvida entre em contato, teremos prazer em ajudá-lo. A tarefa deve ser postada até 04 de Março de 2013. Questão de concurso 7896 | 1 . | (TCE-MG, FCC - Procurador do Ministério Público - 2007) No crime de falsidade ideológica, | | A) | se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada. | | B) | é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato…

DIREITO PENAL PROFESSOR ZAGALLO 09-08-2010 CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Incitação ao crime Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Apologia de crime ou criminoso Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Quadrilha ou bando Art.…

Verdadeiro Falso 2-Enquanto o exame sobre o corpo é feito pelo médico-legista e denominado perinecroscópico, o exame realizado sobre o local do crime é realizado pelos peritos criminais ou forenses, denominando-se recognição visuográfica do local do crime. Verdadeiro Falso 3-Infortunística: Estuda os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Verdadeiro Falso 4- A.F.T, 22 anos foi inumado hoje às 17h. Esse ato só pode ocorrer com autorização judicial.…

Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos De acordo com a inicial acusatória, o denunciado fez uso de documento falso perante a empresa TELEMONT – ENG. DE TELECOMUNICAÇÔES S/A, com fito de justificar 2 (duas) faltas ao trabalho. Sendo-lhe imputada a infração descrita no art. 304 do Código Penal, com remissão às penas do art. 298, caput, do mesmo…

resultado é imprescindível para a consumação dos crimes (A) comissivos. (B) formais. (C) de mera conduta. (D) omissivos impróprios. (E) omissivos próprios. 2) O crime de corrupção passiva, definido no art. 317 do Código Penal ("Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.") é classificado pela doutrina como crime: (A) de culpa…

prejudicar terceiro. O crime está previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro e só ocorre quando o documento em questão tem sua forma correta mas a fraude esteja inserida em seu conteúdo. A finalidade da falsa declaração deve ser a de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Passar-se por alguém pode ser enquadrado no crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal. O aludido dispositivo legal caracteriza como…

ou doença, com o intuito de haverindenização ou valor de seguro; Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhefrustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social oubeneficência. Sujeito ativo: qualquer pessoa (caput), ou pessoa envolvida em algum negócio (§2º) Sujeito passivo:…

Art. 342 - Falso Testemunho ou falsa perícia “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. Existem duas teorias acerca da falsidade: a Teoria Objetiva e a Teoria Subjetiva. Relata a primeira, ou seja a teoria objetiva que existirá o falso testemunho quando o relato não corresponder ao fato real. Já a segunda teoria, a Subjetiva, relata…