Do Crime de Rixa

DA RIXA Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. 1. CONCEITO É a luta, a contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolva vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por cada um dos contendores (rixosos, rixentos) contra os demais, generalizadamente. 1.1. Rixa. Formas de surgimento A rixa, segundo a doutrina, pode surgir de forma: a) preordenada ou “ex proposito”: é a planejada; por exemplo: os rixosos combinam de encontrar-se em determinado dia, local e hora para se desafiarem; b) de improviso ou “ex improviso”: é aquela que surge de súbito, de forma inesperada, quando as condutas são desordenadas, sem que haja previsão anterior dos participantes; por exemplo: pessoas que assistem a um show de música, em que alguns dos integrantes da plateia se engalfinham com os demais dando início a um entrevero. Note-se que há posicionamento isolado na jurisprudência no sentido de que a rixa deve sempre ser imprevista, surgir sem acordo prévio, mas tal entendimento não é adotado pela doutrina. 2. OBJETO JURÍDICO A vida e a incolumidade física e mental, bem como, de forma mediata, a ordem pública. É o que diz a Exposição de Motivos do Código Penal “a ratio essendi da incriminação é dupla: a rixa concretiza

MOTIVAÇÃO: Crime de rixa e responsabilidade penal do agente1 Natacha Aimeé Santana de Almeida2 Caroline Almeida Menezes3 Gabriel Ahid Costa4 RESUMO Este artigo científico tem como objetivo trazer um estudo analítico do crime de rixa conceituando-o e posteriormente discorrer sobre temas tais como: os sujeitos desse crime, sobre o momento da consumação, o bem jurídico tutelado, a legítima defesa, os tipos objetivo e subjetivo deste tipo penal, dentre outros. Procura ainda…

RIXA Rixa Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. Conceito: Briga perigosa entre mais de duas pessoas, agindo cada uma por sua conta e risco, acompanhada de vias de fato ou violências recíprocas. Bem jurídico tutelado:…

CRIME DE RIXA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Gabriel Ahid Costa3 1. Delimitação do tema: Crime de rixa e a responsabilidade penal do agente. 2. Construção do Problema: Sendo o crime de rixa um crime caracterizado por uma briga entre três ou mais pessoas em que predomina a confusão onde a imputação de conduta aos agentes rixosos torna-se quase impossível, como deve se dá a responsabilidade penal dos agentes observando os…

RIXA 1. Considerações preliminares: A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os causadores dos ferimentos. Na Idade Média algumas…

RIXA SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares; 2. ; 3. Tipo subjetivo: adequação típica; 4. Bem jurídico tutelado; 5. Sujeito ativo e passivo; 6. Participantes da rixa; 7. Consumação e tentativa; 8. Rixa e legítima defesa; 9. Classificação doutrinária; 10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. • Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a…

RIXA SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares; 2. Bem jurídico tutelado; 3. Sujeitos ativo e passivo; 4. Participantes da rixa; 5. Tipo objetivo: adequação típica; 6. Tipo subjetivo: adequação típica; 7. Consumação e tentativa; 8. Rixa e legítima defesa; 9. Classificação doutrinária; 10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. 1. Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava…

DIREITO PENAL 7 TEMA: RIXA ( ART. 137, CP ) 1- CONCEITO: a- Mirabete: "O crime de rixa traduz-se na briga ou contenda entre três ou mais pessoas com vias de fato ou violências físicas recíprocas." b- Aníbal Bruno: "Rixa é uma luta tumultuosa e confusa que travam entre si três ou mais pessoas." c- Paulo José da Costa Jr. : "É o conflito desordenado e generalizado. É a luta tumultuária e confusa, que surge quase sempre de inopino, onde é difícil estabelecer a certeza das…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou…

CRIME DE RIXA O objeto jurídico protegido mediato é a ordem pública e o imediato é a integridade física e a vida. Quando aplicado este tipo penal, ele absorve as lesões corporais leves e as vias de fato. A rixa envolve confronto físico que pode se dar à distância, como é o caso de quando alguns dos participantes arremessam objetos contra os demais, sendo que o perigo gerado pelos participantes goza de presunção absoluta juris et de jure e dispensa prova pericial.…