Colarinho Branco

5 INTRODUÇÃO Os crimes de “colarinho branco” aparecem em todo o mundo como uma modalidade de crime organizado. Tal constatação é um fato. E como um fato que traz consequências para a sociedade, não pode ser relegado ao esquecimento. A notoriedade desse fenômeno pode ser sentida a partir da massificação da imigração européia, especialmente italianos e irlandeses, ao continente americano. A ação dos gângsteres nos Estados Unidos foi um alerta de que tais grupos tinham suas raízes e diretrizes ainda fixadas no velho continente. Houve uma importação dos modelos criminosos para o novo mundo, uma internacionalização que teve início com a conexão Estados Unidos – Itália e é hoje refletida em diversos locais, com diferentes características. As formas de combate ao c rime organizado tendem a refletir as particularidades de cada nação, porém, sendo a globalização uma das características mais marcantes da criminalidade organizada, alguns países importam modelos legislativos de vanguarda utilizados alhures. O Brasil, por exemplo, em 3 de maio 1995, promulgou a Lei n.º 9.034, também conhecida como Lei de Combate ao Crime Organizado. De inspiração italiana, tal norma instituiu mandamentos de exceção, visando atuar de maneira repressiva, sendo bastante criticada tanto pela técnica legislativa utilizada, como pelas ditas inovações em seu bojo. Tal diploma legal foi alterado pela Lei 10.217 de 12 de abril de 2001, a qual introduziu a expressão "organizações criminosas"

1- INTRODUÇÃO As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção, mas a diferença é quantitativa. Segundo Magalhães Noronha, “a…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1) CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (crimes de colarinho branco) Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 INTRODUÇÃO CRÍTICA Mensagem presidencial 252/86 “As críticas ao resultado dos trabalhos da Comissão de Juristas, feitas por quantos desejarem trazer-lhe aperfeiçoamento, estão em fase final de catalogação e avaliação, para eventual incorporação ao anteprojeto, o qual tão logo esteja em condições de ser apreciado pelo Congresso…

forma que se teria dito ser necessário reformar as prisões, fazer delas um instrumento de transformação dos indivíduos. Michel Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11 I- 1. Estabelecimentos penais 14 II - Estrutura penitenciaria de Porto Velho 24 II- 1. Um pouco de história 25 II- 2. Sistema prisional de Porto Velho 29 …

Estado, antes da prática do delito. 2. Teoria Neoclássica ou Neokantiana Mezger à 1930 Ela vai tentar resgatar o direito penal próximo das ciências sociais. O método passa a ser o compreensivo. A tipicidade passa a valer apenas para condutas relevantes, atitudes que tragam danosidade social. Ex: se eu dou um tiro e mato uma pessoa, a tipicidade do crime deve ser diferente caso eu torturasse essa pessoa. Se no caso concreto, eu tivesse como agir de acordo com a lei, eu não…

Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 1.1. Conceito de Criminologia
Etimologicamente criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o ‘estudo do crime’.
Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, como também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso etc.
Criminologia é a ciência empírica (baseada na observação e experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise a personalidade do…

www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade de Riscos e da…

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.................1021 Anexo !(Lei nP10.303.do3110.2001 Define crimes sobre Mercados de Capitais) ............... 1079 Anexo II (Lei n 1O.455 de 13.5.2002 Modifica o parágrafo Onico do art. 69 da Lei nu9.O99/95) ...................................................................................................................................... 1080 Anexo U!(Lei nP10.407.do110.20O2 Acrescenta os arts. 337-B, 337-C e 337-D ao CP u e acrescenta o inciso VIII ao art. 1 da Lei n…

referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda chamada oral -> Em substituição a qualquer avaliação perdida ao longo do semestre (exceto trabalhos em grupo) (máximo…