Crime Do Colarinho Branco Relacionado Com Art 16 Cp

diversas das prisões ............................................... 16 11.4.2. Procedimento das cautelares ................................................................ 27 11.7. Prisão Preventiva ........................................................................................ 32 11.7.1. Requisitos fáticos: situações legais de risco à persecução penal........... 34 11.7.2. Requisitos normativos: definição dos crimes passíveis de decretação de prisão preventiva ........................

Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho aborda conceitos relacionados à responsabilidade criminal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico pátrio, identificando qual o posicionamento da corrente dominante, tendo como referências e fontes de pesquisa tanto obras literárias quanto decisões proferidas…

Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842c Criminologia / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2012. 132p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-229-9 1. Criminologia. 2. Crime - Delinquência. I. Portal Educação. II. Título. CDD 364 SUMÁRIO 1 A CRIMINOLOGIA E A ANOMIA ...............................................................................................6 1.1 A evolução histórica da…

seguir é traçar um panorama geral acerca das finalidades da pena, passando pela importância da definição do bem jurídico no Direito Penal Clássico e no Direito Penal Econômico, encerrando-se com a proposição de formas alternativas para se tutelar os crimes econômicos. Palavras Chave: pena – teoria absoluta – teoria relativa – prevenção positiva – prevenção negativa – teoria agnóstica – minimalismo penal – finalidade da pena – pena privativa de liberdade – pena restritiva de direito –…

momentos de lazer, necessários para que os estudos fluíssem melhor posteriormente. 3 Siglas AP - Ação Penal CF - Constituição Federal CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal INQ - Inquérito INQ-QO - Questão de Ordem em Inquérito RISTF - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal STF - Supremo Tribunal Federal Abreviações Art. - artigo Min. - Ministro Rel. - Relator 4 Resumo Este trabalho tem por objeto analisar algumas medidas utilizadas pelo…

todos que de forma direta ou indireta contribuíram para a realização deste trabalho. “Queremos acabar com a impunidade, por isso devemos encorajar as instituições que combatem o crime dentro da lei.” José de Alencar RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo a análise da prisão preventiva à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, princípios estes…

atualidade ainda é muito pequeno entre os doutrinadores. Raríssimos autores do mundo jurídico reservaram uma obra específica destinada apenas ao estudo da Vitimologia. Contudo, com o avanço da moderna Criminologia e as novas concepções relacionadas ao crime no direito penal, as perspectivas de novas obras são bastante animadoras. 1.1 Conceito de Vitimologia a luz de Benjamin Mendelsohn e Hans Von Hentig Existe ainda muita controvérsia se a Vitimologia seria ou não considerada uma…

qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam -se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel.…

presente de duas maneiras: a primeira do ponto de vista discursivo, no momento em que o programa irá reconstruir todo o processo judicial, desde a apresentação das provas, passando pelo depoimento das testemunhas e chegando na reconstituição do crime. Do ponto de vista prático, o programa fará justiça de fato, na medida em que o criminoso apresentado for preso ‘na vida real’, graças às denúncias dos telespectadores. Mas este conjunto de teorias percebe o aspecto brasileiro do…

esta pesquisa. 10 Inicialmente, discorrerá acerca dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, especificamente os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde. Logo, analisar-se-á o liame entre as drogas e o crime, estudando mais propriamente as drogas, bem como suas conseqüências, e a crise que envolve o sistema punitivo atualmente. Por fim, examinar-se-á a Justiça Terapêutica, abordando seu conceito, sua origem, procedimento, a quem se destina,…