3 Crimes contra o sentimento religiosorespeito aos mortos

DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, se •Sujeito ativo: qualquer pessoa. •Sujeito passivo: qualquer pessoa (primeira parte) ou a coletividade, principalmente, mas também os que se sentirem diretamente atingidos (segunda e terceira partes). 2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo •Objeto jurídico: é o sentimento religioso e a liberdade de culto e de crença. •Objeto material: a pessoa (primeira parte), a cerimônia ou culto (segunda parte) ou ato ou objeto de culto (terceira parte). •Elementos objetivos do tipo: Escarnecer (zombar, fazer pilhéria) de alguém publicamente, por motivos de crença ou função religiosa (primeira figura); impedir (interromper ou obstar o prosseguimento) ou perturbar (atrapalhar) cerimônia ou prática de culto religioso (segunda figura); vilipendiar (humilhar) publicamente ato ou objeto de culto religioso. A pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. 3…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II ALUNO: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS 4º PERIODO ANÁLISE DOUTRINÁRIA – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. Dos Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que divide-se em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião: Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capitulo I Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. 1. Conceito Art.208-Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena-detenção, de 1(um)mês a 1(um)ano,ou multa. 2. Escárnio de alguém…

Lucas Dunck Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos. O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelavam penalmente aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O Código criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890 considerava simples contravenções à inumação irregular (art. 364) e a profanação de cadáver (art.365), vem…

CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. IMPEDIMENTO OU PERTUBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA. Art. 209. “Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:” Pena – “detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.” Parágrafo único. “Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.” O tipo penal, prescrito no caput é “Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária”. O bem jurídico protegido aqui vem a ser sentimento de…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSOS E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTUBAÇÃO DE ATO A ELE RELIGIOSO. *Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO 1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada em um terço, sem prejuízo da correspondente à…

DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS GOIÂNIA – GO 2013 INTRODUÇÃO O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelava penalmente o respeito aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O código Criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890 considerava simples contravenções a inumação irregular…

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

Dos Crimes de Violação do Direito do Autor Atualmente, um dos principais assuntos de grande preocupação dos artistas, bem como de programadores de software é a "pirataria". A contrafação é a falsificação de produtos , assinaturas, ou seja , é a imitação fraudulenta, é mais conhecida como "pirataria" . A tipificação como crime vem previstos nos artigos 184 e 186 do Código Penal, que respectivamente tratam da Violação direito autoral estabelece a natureza da ação penal. A garantia…