crime de homicídio

BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC 19/11/2012 RESUMO O presente trabalho visa analisar as principais questões surgidas com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre o crime de homicídio. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10 2 ALTERAÇÃO DO “CRIME CONTRA OS COSTUMES” .......................... 13 3 ESTUPRO ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/09 .......................................... 20 3.1 Estupro na Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 ............................................. 20 3.2 Estupro na Lei 12015 de 07 de Agosto de 2009 ............................................... 23 4 A REVOGAÇÃO DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR .................... 28 4.1 Não ocorrência da abolitio criminis................................................................... 30 5 CONCLUSÃO ...........................................................................................

II - O HOMICÍCIO COMO CRIME HEDIONDO A Constituição da República de 1988, no inciso XLIII, do art. 5o., determinou ao legislador infra-constitucional definir quais crimes seriam considerados hediondos. Assim como a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, e o terrorismo, os crime hediondos ficaram sem direito a fiança, a graça e anistia. Todos estão na mesma ordem de gravidade. É bem verdade que até a CF de 1988, no direito penal brasileiro ainda não tinha sido empregado o termo…

1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto…

Homicídio Privilegiado em Crime Passional. 1 INTRODUÇÃO Modalidade criminal que alcançou notoriedade em virtude da benevolência judicial para com os criminosos, perpetuado desde os tempos remotos até o contexto social atual, quando vem à tona reporta-nos à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em função de uma paixão embebida de ciúme, posse, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, podendo estar enraizado a fatores psicológicos ou sociais.…

Todos os crimes contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri? A princípio todo crime doloso contra a vida é julgado pelo tribunal do júri, a exceção está nos crimes dolosos contra a vida praticados por aqueles que tem foro de prerrogativa de função que serão julgados pelo tribunais superiores, por exemplo, promotor e juiz serão julgados pelo tribunal de justiça onde estão correlacionados. O júri é competente para julgar todos os crimes dolosos contra a vida e seus conexos,…

Crime de Homicídio e suas múltiplas faces: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação do artigo 121 do Código…

motivos que você entendeu as demais questões ser incorretas). a) Crime de homicídio, pois o erro acidental, não a isenta de responsabilidade; b) Crime de homicídio, pois uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência de estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo; c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa; d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial; e) Nenhuma das alternativas; 2)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXXX ª VARA PENAL DA COMARCA DE MARITUBA/PA PROCESSO Nº XXXXXXX FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua advogada in fine, perante V. Exa. com base no artigo 396 do Código de Processo Penal oferecer DEFESA PRELIMINAR De início, O acusado declara-se inocente do crime que lhe é imputado, o que ficará provado no curso da instrução processual. Feita esta…

nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o acusado preso e denunciado por este R. Juízo em virtude da ocorrência dos fatos, que segundo entendimento do Ministério…

QUESITOS OFICIAIS 1. Laudo: a) Abortamento Transcrição dos quesitos: Primeiro: houve abortamento? Segundo: Foi ele provocado? Terceiro: qual o meio da provocação? Quarto: em consequência do abortamento ou do meio empregado para provoca-lo, sofreu a pericianda: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, ou debilidade permanente, ou perda, ou inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade…