Crime de quadrilha ou bando

1 INTRODUÇÃO O crime organizado é um fenômeno que deixa sua macula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de qualquer pessoa, inclusive com membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito. A Constituição Federal de 1988, em seu inciso XVII, estabeleceu que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter paramilitar. A preocupação do legislador pátrio na tipificação do crime de quadrilha ou bando, associações e organizações criminosas se deve ao legítimo propósito de impedir que as pessoas venham a configurar suas ações com o objetivo de praticar crimes e proteger a paz pública. Com o advento da Lei 10.217/2001, estão delineados três conteúdos diversos: organização criminosa, associação criminosa e quadrilha ou bando. Porém, a Lei 9.034/95 não definiu o que seja uma organização criminosa. Tal fato causou diversas dúvidas sobre a aplicação dos delitos em comento. Surge, então, a necessidade de se conceituar de forma precisa a configuração do crime de quadrilha ou bando. Assim, o ordenamento jurídico possui as formas como os crimes devem ser tratados. O objetivo desta pesquisa é estudar as formas em que os indivíduos buscam a união para a prática de delitos, quais são estas formas, buscou-se também verificar se o tipo penal foi cometido por um só agente, ou se houve a participação de mais agentes. A presente monografia visa um esclarecimento com…

ANÁLISE DA LEI 12.850/13 (NOVA LEI CRIME ORGANIZADO) Karen Jady Monteiro Pombal RESUMO: Este presente trabalho pretende fazer uma breve análise da Lei 12.850/13, a nova lei sobre crime organizado, onde serão tratados alguns temas como apontamentos históricos do tema organização criminosa na legislação brasileira; aspectos gerias da Lei 12.850/13; instituto da colaboração/delação premiada; infiltração de agentes e a alteração do crime do artigo 288 de formação de quadrilha ou…

REPRIMIR O CRIME ORGANIZADO1 Fabiane Amaral de Souza2 RESUMO: A investigação versa sobre o fenômeno da criminalidade organizada, que se desenvolveu com a evolução das sociedades proporcionada pela globalização da economia e pela integração supranacional. Desde os tempos pretéritos, a macrocriminalidade manifesta-se através das organizações criminosas que, dotadas de uma estrutura complexa, atuam com o objetivo de auferir lucros por intermédio da perpetração de atividades delituosas.…

BUSCA DE UMA ACEPÇÃO PARA “CRIME ORGANIZADO” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CURITIBA 2012 MAURO CESAR DE ANDRADE EM BUSCA DE UMA ACEPÇÃO PARA ‘CRIME ORGANIZADO’ NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado no curso de Direito da Faculdade Estácio - Radial de Curitiba. Orientadora:…

prontamente aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O…

8 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Paulo Cézar de Oliveira ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 9 PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Ms. Cláudia Pimenta Mestre em Ciências…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO Porto Alegre 2014 O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO Trabalho de métodos científicos da Faculdade de Direito, da SÃO JUDAS TADE – SJT. Professora: Jane Dietz Porto Alegre 2014 RESUMO A proposta do presente trabalho é analisar o Sistema Prisional Brasileiro como um todo, considerando os seus maiores problemas e, a partir deles, analisar o…

http://www.webartigos.com/artigos/crime-organizado-historico-caracteristicas-e-problema-conceitual/83194/ 1. Histórico O fenômeno das organizações criminosas não é uma realidade apenas da sociedade brasileira, visto a incidência de grandes grupos de notoriedade mundial que marcaram a história da criminalidade no decorrer do tempo, como as máfias italianas (a Cosa Nostra e Comorra, mais conhecidas), a Yakuza japonesa, Tríade chinesa, Cartel de Cali na Colômbia e as “gangs” dos…

ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA CURITIBA 2011 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão de PósGraduação Lato Sensu. CURITIBA 2011 ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Este trabalho foi apresentado em Curitiba, no dia 6 de Novembro de 2011, como requisito parcial para a conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu. SUMÁRIO 1…

Crime Organi zado Transnacional - Tráfico de Seres Humanos INTRUDUÇÃO, 1 CRIME ORGANIZADO, 1.1 Origem do Crime Organizado, 1.2 A máfia italiana e sua evolução , 1.3 Principais atuações do crime organizado, transnacional, 1.4 Crime organizado x quadrilhas e bandos, TRÁFICO DE SERES HUMANOS, 2.1 Definição, 2.2 Origem do Tráfico de Seres Humanos, 2.3 Refugiados e imigrantes ilegais, 2.4 Fins do tráfico de seres humanos e o perfil das vítimas, 2.5 Roteiro e destino das vítimas, 2.6 Perfil…