Crime De Corrupção

CORRUPÇÃO E CONCUSSÃO Os crimes praticados pelo funcionário público contra a administração estão no último título da parte especial do Código Penal. Dentre esses crimes, existem 2 que acabam sendo bem parecidos e geram uma certa confusão: a concussão (art 316) e corrupção passiva (artigo 317). Concussão ocorre quando o funcionário público EXIGE vantagem indevida em razão do cargo, mesmo que fora dele ou antes de assumi-lo. O verbo “exigir” expressa uma conduta grave, coercitiva.…

IV Aula 9- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Particular. Parte II. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ●Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. ● Coordenar as hipóteses nas quais possa ocorrer bilateralidade ou não entre os delitos de corrupção ativa e corrupção passiva. AULA 9. Crimes…

JORGE JOSÉ SOUZA DOS SANTOS CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA JOÃO PESSOA – PB 2014 INTRODUÇÃO A palavra corrupção vem do latim corruptus, que significa “quebrado em pedaços”; em outra interpretação, “apodrecido, podre”. Podemos dizer, então, que a palavra corrupção significa tornar-se apodrecido, tornar-se podre, apodrecer. Fora do contexto

Introdução No presente trabalho vai-se desbruçar da Corrupção, um acto que se vai enraizando em todo o Mundo, revestindo diversas formas na sua pràtica. Trata-se de um acto ilicito que não só ganha espaço na actualidade, mas que parte da antiguidade, sendo esta, porém, uma forma de enriquecimento sem justa causa ou enriquecimento injustificado, atendendo que se verifica pela obtenção de vantagens de alguem à custa do outrém. De certo, este acto não apenas se resume ou toma a vertente de…

este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que a) Cícero e João responderão por corrupção ativa, enquanto o juiz responderá por corrupção passiva. b) Cícero e João responderão por tráfico de influência, enquanto o juiz responderá por corrupção passiva. c)…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos crimes contra a Administração Pública, com foco nos crimes de corrupção passiva (art. 317, CP), facilitação de contrabando ou descaminho (art.318, CP) e prevaricação (art. 319, CP). Esses delitos só podem ser praticados por funcionários públicos, são crimes próprios. Corrupção passiva Artigo 317: Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes…

DISSERTAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA Apesar de ser um tema bastante discutido, o crime de corrupção recebe referências genéricas que nem sempre estão de acordo com o que é previsto pelo Código Penal. O professor Rodrigo Bello, especialista em Direito Penal, define juridicamente o que é corrupção e diferencia as duas modalidades possíveis do crime. Corrupção nos remete à abuso de poder, algo obscuro, obtenção de vantagem, lutar por benefícios esquecendo-se da ética e…

NOS CRIMES DE CORRUPÇÃO NO BRASIL Leonardo Castro Ferreira Orientador (a) Tatiane O. Silva TRINDADE 2012 LEONARDO CASTRO FERREIRA IMPUNIDADE NOS CRIMES DE CORRUPÇÃO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, orientada pela Professora Tatiane, para conclusão de curso de Direito do Instituto Aphonsiano de Ensino Superior. TRINADE 2012 1. JUSTIFICATIVA O Brasil tem um alto índice de corrupção e de impunidade desses…

Trabalho sobre Crime Políticos. Modalidades. Diferenças. Corrupção ativa e passiva. Capitulo 1 Sistema Eleitoral 1. Contexto atual Muito se ouve falar em esquemas de corrupção, eleições fraudulentas, crimes eleitorais, e aparentemente alguns foram até banalizados. Acontecem com tanta freqüência que, aos mais desinformados, parecem ser atos…

1 - DIREITO PENAL - Corrupção Passiva e Corrupção Ativa Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o…