Crime De Corrupção

Zero Hora — Por que o Brasil não consegue combater a corrupção? Clóvis de Barros Filho — Nossa crise é moral e, entre outras razões, decorre de uma imensa fragilidade na nossa formação. Não fomos ensinados na escola a refletir sobre a liberdade que temos para escolher nossos caminhos e sobre como devemos agir. São problemas profundos e de difícil correção imediata. A nossa sociedade, com seus mecanismos repressivos, não cumpre seu papel civilizatório de despertar, pelo menos, o medo na hora de

Zero Hora — Por que o Brasil não consegue combater a corrupção? Clóvis de Barros Filho — Nossa crise é moral e, entre outras razões, decorre de uma imensa fragilidade na nossa formação. Não fomos ensinados na escola a refletir sobre a liberdade que temos para escolher nossos caminhos e sobre como devemos agir. São problemas profundos e de difícil correção imediata. A nossa sociedade, com seus mecanismos repressivos, não cumpre seu papel civilizatório de despertar, pelo menos, o medo na hora de

corrupcao passivaArt-317- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena: reclusão, de 2 (dois) e 12 (doze) anos, e multa. O funcionário (intraneus) A vítima (extraneus) Objeto Jurídico: Tutela-se o regular funcionamento da Administração Pública. Ações Nucleares: Punem-se, alternativamente, as ações de: 1- Solicitar (pedir,…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de

2012 "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente" Frase de Lord Acton 2 (Resumo em Português) O crime de enriquecimento ilícito, ou inexplicável, como é mencionado noutros ordenamentos jurídicos, assume a sua importância como medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu artigo 20.º, dando a possibilidade aos Estados-Membros de ratificarem, e incluírem nos seus ordenamentos esta…

TEMA: A Reforma Política no Brasil. A Sociedade brasileira está, há muito, vivendo uma relação conturbada com seu corpo político representativo, especialmente no diz respeito aos impasses e às denúncias que envolvem parlamentares em crimes. O aumento das tarifas no transporte público foi o limite. Com isso, a população, especialmente jovens, foi às ruas reivindicar por seus direitos e também fazer pressão aos governantes para demonstrar a insatisfação com seus representantes. Diante…

alguma! O Golpe de 1964 é a doutrinação ideológica dos vândalos para deslegitimar a economia. O problema da educação é uma invenção da "esquerda caviar" para superar a democracia. O nazismo é uma criação do comunismo para demoralizar a nação. A corrupção é um complô da "esquerda caviar" para roubar a família. A crise é a doutrinação ideológica da ditadura gay para demoralizar a democracia. A violência é culpa das feminazis para aterrorizar a classe média. O Golpe de 1964 é a…

LUIZ ALCIONE GONÇALVES PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL. Salvador 2007 RESUMO Esta monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como responsável pelo crescimento de prisões cada vez maiores em todas classes sociais referentes a…

IV TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A 1- CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CP) Objeto jurídico: a moralidade da Adm. Pública e de seu normal funcionamento. Tipo objetivo: são previstas três condutas típicas: a- Solicitar: pedir vantagem ao particular. Na solicitação, a conduta inicial é do funcionário público. Ele pede algo ao particular. Caso o particular entregue o que lhe fora pedido, não cometerá crime algum, pois não há previsão de corrupção ativa (art. 333,…

informações sobre transações internacionais; tratados que permitam a troca automática de informações entre fronteiras e a adoção de regras para evitar o sub e o superfaturamento nas transações de comércio exterior. Corrupção Passiva É conhecido pelo nome de corrupção passiva o crime praticado contra a administração pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si…