Crimes de dano, perigo e lesão corporal

O que é crime de dano? É aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, como é o caso do crime de homicídio, em que há morte da vítima, sendo a vida o bem jurídico tutelado; e como é o caso do furto, em que se lesiona o patrimônio da pessoa, bem este juridicamente tutelado. Crimes de Dano Art. 163. Destruir Inutilizar Deteriorar Coisa alheia Destruir: Isso quer dizer arruinar, demolirInutilizar: quer dizer tornar inútil ou imprestável Deteriorar: pôr em mau estado, danificar, estragarPena-detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa. DETENÇÃO: Prisão provisória, preventiva ou correcional. Casa de detenção, casa para prisão ou guarda de indivíduos suspeitos ou incursos em delitos correcionais, de testemunhas para averiguações ou de réus que aguardam julgamento. Dano qualificado: Parágrafo único. Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Tipo objetivo: A figura contém três núcleos alternativos: destruir (eliminar, extinguir), inutilizar (tornar inútil, imprestável) ou deteriorar (arruinar, estragar). A deterioração não

NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão…

Capítulo III – Periclitação da vida ou saúde 1 – Crimes de Dano e de Perigo Capítulo 3, título 1, periclitação da vida ou saúde. Os tipos penais descrevem uma conduta, um nexo causal e um resultado. E o resultado, muitas vezes, traz a descrição de um dano efetivo ao bem juridicamente tutelado, seja visível aos olhos das pessoas ou abstrato como o dano moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem…

NOTURNO CASILLO PRAXEDES DE AQUINO OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Trabalho apresentada à Faculdade Câmara Cascudo como requisito parcial para obtenção da nota AV2. Jaime Groff Professor NATAL 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho, que tem por área de interesse o Direito, investigou o tema “Os crimes de Perigo Abstrato e sua relação à responsabilidade objetiva”. Para tanto, realizou uma pesquisa…

Partindo de uma doutrina em Direito Penal Geral, explique qual a diferença entre crimes de dano, perigo concreto e perigo abstrato? A maioria dos crimes e delitos possui como característica comum, o fato de significarem dano. Crime de dano é aquele que se consuma com a lesão efetiva do bem jurídico. São exemplos de crimes de dano: homicídio, lesões corporais, peculato, roubo, estupro etc. O código Penal denomina como crime de dano, limitado à esfera patrimonial, o fato de: destruir,…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…

o código penal, contempla diversos crimes de perigo, quais sejam: perigo de contágio venéreo (art.130), perigo de contágio de moléstia grave (art.131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art.132), abandono de incapaz (art. 133), exposição ou abandono de recém nascido (art. 134), omissão de socorro (art.135), maus tratos (art.136). Encontram-se sistematizados nesse capítulo por diferenciarem-se dos demais crimes quanto ao elemento subjetivo e objetivo. No entanto, a previsão de…

execução, dar-lhe causa: Pena - multa, se o fato não constitui crime contra a incolumidade pública. Perigo de Desabamento Art. 30 - Omitir alguém a providência reclamada pelo estado ruinoso de construção que lhe pertence ou cuja conservação lhe incumbe: Pena - multa. _______________________________________________________________________________ Código Penal TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM DESABAMENTO OU…

BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PESSOA ARTIGOS 130 A 150 DO CP NATAL – RN NOVEMBRO / 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL Il – PROF.ª FLAVIANA AZEVEDO CARLOS ALBERTO DA SILVA MATIAS DE LIMA - 201101544538 CLAYTON RICARDO DA SILVA M. DE LIMA – 201201673691 EDSON VITOR LOPES MELO – 201202257828 ELIZABETH CALDAS B. DA SILVA…

Classificação: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa, comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crime de ímpeto ✓ Art.122 – Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio. Classificação :Crime comum, simples, de forma livre, doloso, comissivo , de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo,…