trabaho penal crimes de perigo

2079 palavras 9 páginas
1- Nas palavras de Fernando Capez , ''Da periclitação da vida e da saúde, o código penal, contempla diversos crimes de perigo, quais sejam: perigo de contágio venéreo (art.130), perigo de contágio de moléstia grave (art.131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art.132), abandono de incapaz (art. 133), exposição ou abandono de recém nascido (art. 134), omissão de socorro (art.135), maus tratos (art.136). Encontram-se sistematizados nesse capítulo por diferenciarem-se dos demais crimes quanto ao elemento subjetivo e objetivo. No entanto, a previsão de crimes de perigo não se exaure no código penal, pois a legislação penal extravagante, como o código de trânsito Brasileiro ( por exemplo, arts. 29 e 30), também contempla diversos crimes de perigo. Como sabemos, crime sob o aspecto analítico, é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. Desse conceito se extrai a conclusão de que não existe crime sem que haja uma conduta humana (ação ou omissão dolosa ou culposa) e a produção de um resultado. Resultado é o modificação de um mundo exterior. Tanto pode ele consistir em um dano concreto quanto em um dano potencial. Quando afirmamos que ''A'' matou ''B'', estamos diante de um crime de dano real, efetivo, concreto. quando afirmamos que o crime expôs a perigo determinado bem jurídico relevante, por exemplo, abandonar incapaz (CP, art. 133), estamosnos referindo ao crme de perigo, em que há um dano potencial ao bem tutelado pela norma penal. Nessa hipótese, não houve qualquer dano concreto à vida , à saúde do indivíduo, com o abandono; não há um dano a ser aferível de pronto. Mas o legislador prevendo o risco, a probabilidade de efetiva ocorrência de dano ao bem jurídico, cuidou de tipificar aquela conduta. Da mesma forma, no crime de omissão de socorro (CP, art. 135) não há um dano concreto é vida, à saúde da vítima, mas a omissão acarreta um

Relacionados

  • galileu
    1286 palavras | 6 páginas
  • Ortotanásia
    3782 palavras | 16 páginas
  • Dolo Eventual e Sociedade de Emergência
    8024 palavras | 33 páginas
  • CASOS CONCRETOS
    29594 palavras | 119 páginas
  • monografia esponsabilidade direito trabalho
    22828 palavras | 92 páginas
  • O Poder de Direção do Empregador
    10512 palavras | 43 páginas
  • trabalho escravo revista
    140564 palavras | 563 páginas
  • Respostas do curso de Pastor
    98055 palavras | 393 páginas
  • Estrategias De Combate
    50132 palavras | 201 páginas
  • Auditoria
    19644 palavras | 79 páginas