direito

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4
DIREITO PENAL IV - CCJ0034
Título
Crimes contra a Administração Pública 4
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Crimes praticados por Particular. Parte II.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas). Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de receptação e contrabando; falsidade documental e uso de documento falso.
Estrutura do Conteúdo
I Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: continuação- disposições gerais: - Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. - Sujeitos do delito. - Consumação e Tentativa.
II Figuras Típicas:
2.1.Tráfico de influência. - confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.
2.2.Corrupção ativa. - confronto com o delito de corrupção passiva: hipóteses de ocorrência simultânea ou isolada. - confronto com os delitos de concussão; corrupção de testemunha, perito, tradutor ou intérprete; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
2.3.Contrabando ou descaminho. - distinção entre contrabando e descaminho. - confronto entre o delito de contrabando e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas) - concurso de crimes ou conflito aparente de normas;