Projeto de Pesqtrabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

Taina Valim

Volta Redonda, 2015.
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de pesquisa desenvolvido pelo(a) aluno(a) Taina Valim como pré-requisito para avaliação da disciplina de METEP, ministrada pela Professora Regina Coeli no curso de Direito do Centro Universitário Geraldo Di Biase – UGB.

Volta Redonda, 2015.

RESUMO
O aborto no Brasil é um assunto que sempre está em evidencia seja para mudar a legislação, seja para defesa da vida ou em casos de mortes ocasionadas pelo mesmo. Muitas mulheres perdem a vida em decorrência de um ato muitas vezes de desespero e acabam perdendo sua vida ou chances futuras de gerar outra vida. O objetivo geral deste trabalho é verificar quando o aborto se torna um crime. A metodologia que será utilizada para apontar essas falhas é o levantamento bibliográfico junto às principais fontes de dados de pesquisa científica e estudos de caso, promovendo um procedimento reflexivo sobre os dados que serão obtidos a partir das informações colhidas de artigos científicos e publicações, e também será realizada uma coleta de dados qualitativos através de uma entrevista com representantes de ONGS que trabalham com prevenção e assistência a pessoas que já sofreram aborto. Busca com essa pesquisa salientar a situação que vive o país hoje com uma possível descriminalização do aborto e a legislação aplicada ao crime de aborto.
PALAVRAS-CHAVE: Aborto; Crime; Descriminalização.

1- INTRODUÇÃO

O aborto no Brasil está configurado na legislação como crime contra a vida, sendo considerada a interrupção da gravidez até a 20 ou 22 semanas, com ressalva apenas para casos de estupro ou de risco à vida da mãe.

Apesar de ainda não ser considerado como pessoa, o direito a vida é resguardado pela justiça, de