Crime De Aborto

ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez, cujo inicio se deu com a nidação (é o momento em que, na fase de blástula, o embrião fixa-se no endométrio) com a consequente morte do feto ou embrião. Classificação: 1. Natural: interrupção espontânea da gravidez (impunível). 2. Acidental: em consequência de traumatismo (impunível): ex.: queda, acidente em geral. 3. Criminoso: voluntário,previsto nos arts. 124 a 127. 4. Legal ou permitido: previsto no art. 128. Divide-se em aborto TERAUPEUTICO

UM ESTUDO SOBRE ABORTO Letícia Moreira Guimarães1 RESUMO A vida é um direito de todos, e deve ser defendida de todas as formas, por isso esse estudo é contra o aborto, e em defesa da vida. Assim o aborto é a interrupção da vida, um assassinato de um ser indefeso, sendo um crime, como é visto pela legislação brasileira, que no código Penal, mais precisamente do artigo 124 ao 128 fica bem claro que: o aborto provocado pela gestante ou por outra pessoa, mesmo que seja com o…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA A) Classificação dos crimes contra a vida: Dentre os crimes contra a vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18…

Aborto Eu Acho que deveria continuar existindo o aborto, mas não sou a favor do mesmo, pois não são todas as vezes que o aborto é usado de maneira adequada. A principal causa do problema é a “mulher” ter o filho indesejado consequentemente fazendo o aborto. Nesta ocasião eu acho errado visto que ela já sabia o que poderia acontecer, e se recusar a cria-lo uma coisa que ela mesma o “fez”, o aborto seria um erro para corrigir outro. Algumas Das Consequências do aborto é matar uma vida

alguém este estará cometido o crime de dano (art. 160 C.P). SUJEITO ATIVO Quem pode executar o crime. Neste caso é qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO É a pessoa humana com vida (se não há vida, é crime impossível – art.17) A vida começa no início do parto com o rompimento do saco amniótico. Antes do nascimento pode-se concretizar aborto. ESPÉCIES: Homicídio simples É aquele que não ocorre uma causa que qualifica ou privilegia. OBS O Homicídio simples será crime hediondo quando…

monografia tem como análise o Aborto, e o Aborto de Anencéfalos, fazendo uma síntese dos pontos que são mais relevantes, e que também são os mais discutidos pelos doutrinadores penalistas, sobre o aborto. No Capítulo 1º Tratarei do Direito a vida, e todos os aspectos relevantes que são discutidos na doutrina. No Capitulo 2º Tratarei da Dignidade da Pessoa Humana, e também seus aspectos relevantes discutidos na doutrina. No Capitulo 3º Falarei do Aborto, conceito, tipos de aborto,…

Frente a isso, inadequada a colocação do momento consumativo do crime de aborto (simples) com a morte do feto, uma vez que essa morte milita exclusivamente na esfera, no campo biológico, sem comprometimento da vida ou morte jurídica, que se estabelece a partir do nascimento com vida. Para o aborto, como ele não representa diretamente proteção ao produto da concepção, mas sim, assegurar a não interrupção do ciclo gravídico, não se põe em discussão a prova da vitalidade ou não do feto,…

cinco correntes que tentam explicar quando ocorre o início da vida humana, mas contudo o trabalho fixa-se na corrente adotada por Rogério Grego. Portanto, também é analisado quando há a ocorrência do aborto. 1. O INICIO DA VIDA E SUA IMPORTANCIA NO DIREITO PENAL 1.1. O inicio da vida e o aborto Conforme Falcão (apud Walter Weiszflog) a vida pode ser definida como: Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos…

FUNDAMENTAÇÃO: pesquisar FACULDADES OPET ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO Caroline Melo Viviane Bilobran Professor: Carlos Miguel DIREITO 4º. A Curitiba 2013 INTRODUÇÃO Faremos uma breve análise sobre o crime de aborto constantes nos art.124, art.125, art.126 e art.127 do Código Penal Brasileiro. Também constante no CP, há hipóteses de excludentes de ilicitude, conforme art. 128,I e II; onde prevê o aborto necessário e também em no caso de…