Crime De Aborto

Conceito de Aborto: A etimologia da palavra aborto deriva da expressão em latim abortus, onde ab significa privar e ortus, nascer. O dicionário Caldas Aulete define abortamento como “ação de abortar” e aborto como “todo indivíduo que nasceu com forma imprópria da sua espécie, ou que não chegou a adquirir o seu completo desenvolvimento” Desta forma, abortamento é o conjunto de manobras empregadas com a finalidade de interromper a gravidez, e aborto, por sua vez, é o produto morto…

TEMA: A Legalização do aborto Aborto sob dogmas religiosos, científicos e políticos A legalização do aborto, comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos científicos, aspectos religiosos e, sobretudo aspectos políticos. O aborto é feito de forma segura em vários países, porém é ilegal e visto como crime em outros. No aspecto científico a gravidez pode ser interrompida caso a mulher deseje ou isso traga riscos para ela ou para a criança, dessa maneira freando o aborto…

faça: Pena - Reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único. A pena é duplicada: Aumento de Pena I - Se o crime é praticado por motivo egoístico; II - Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer coisa, a capacidade de resistência; CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Segundo a Teoria da Acessoriedade Limitada, adotada pelo ordenamento…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A LEGALIDADE DO ABORTO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA A LEGALIDADE DO ABORTO Monografia apresentada ao curso de Especialização do Instituto Cuiabano de Educação para obtenção do Título de Especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Sandra Andrade Gouvêa da Costa. Cuiabá – MT 2013…

Infanticídio Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. Crime tipificado para punir as mulheres que querem esconder um filho, a gravidez. Crime que ocorre no instante do nascimento ou logo após. Crime vinculado a um estado mental, que é o estado puerperal = sofrimento, depressão pós parto, rejeição da criança. Sujeito ativo: Parturiente, mãe Sujeito Passivo: Nascituro Conduta…

a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres…

ABORTO CONCEITO a) Mirabete : "Aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção". b) João Mestieri: "Abortamento é a morte dada ao ovo no álveo materno, ou a sua violenta expulsão seguindo-se a morte." c) Damásio: "Aborto é a interrupção da gravidez, com a conseqüente morte do feto". d) Aníbal Bruno: "A destruição dessa vida nascente, até o momento em que começa o processo de parto, constitui o aborto." e) Paulo José da Costa Jr.: "Entende-se

Tipos de aborto: auto-aborto (art.124 do Código Penal), aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125 do Código Penal), aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126 do Código Penal), aborto qualificado (art.127 do Código Penal) neste tipo estão classificados quando aos meios empregados para provocar o aborto ou quando desse aborto resultar a lesão corporal grave ou gravíssima ou ainda quando resultar na morte da grávida. E o último tipo de aborto tipificado no…

ABORTO 1.Considerações iniciais • Aborto (abortamento) é a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção. • Sob o ponto de vista jurídico, o início da gravidez se dá com a nidação (fixação do embrião no útero da mulher) 2) Bem jurídico Vida intrauterina. Esta é protegida por três tipos penais: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena -…

Aula - Aborto – Arts. 124 a 128 do CP Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção de 1 a 3 anos Espécies de Aborto Aborto natural: ocorre de maneira espontânea; Aborto acidental: causas exteriores e traumáticas; Aborto criminoso: Interrupção forçada e voluntária; Aborto permitido ou legal: morte do feto admitida por lei. Divide-se em: a) aborto terapêutico ou necessário: recomendação médica, b) aborto…