Crime De Aborto

ABORTO EM DEFESA DO INOCENTE Artigo cientifico como exigência da disciplina TCC do curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Universidade Nilton Lins (Manaus – AM) (2011) Rosineide Lopes Barros da Silva* “Os teus olhos me viram a substancia ainda informe; e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda.” (Salmo: 139:16) RESUMO O aborto ou interrupção da…

trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

A legislação que trata do aborto no Brasil foi criada na década de 40. "São mais de 60 anos de defasagem", reclamam os movimentos de mulheres no País. Segundo os artigos 124 a 127 do Código Penal, o aborto é considerado um crime contra a vida, exceto quando existe risco de morte da mãe ou gravidez decorrente de estupro. De acordo com o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Ademar Rigueira Neto, as duas modalidades previstas por lei só podem ser praticadas

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Rita Colares e Danielle Goyana HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - o homicídio simples é “crime hediondo” apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Homicídio simples (art. 121, caput) é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se…

Curso de Direito ABORTO LEGAL NO BRASIL - LEDO ENGANO Cesário Apoliano Gomes Prof. Esp. Alexandre Pinto Moreira Sobral - CE 2013 Curso de Direito ABORTO LEGAL NO BRASIL - LEDO ENGANO Cesário Apoliano Gomes Monografia apresentada na Faculdade Luciano Feijão, como requisito obrigatório para a obtenção da graduação em Bacharelado no Curso de Direito, sob a orientação de conteúdo do Prof.Esp. Alexandre Pinto Moreira…

2. Essas lesões deram causa à morte da vítima? 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, desferindo os disparos de arma de fogo contra a vítima “F”? Ou 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, desferindo, juntamente com terceiras pessoas, os disparos de arma de fogo contra a vítima “F”? Ou 3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, emprestando a arma de fogo utilizada por terceira pessoa para desferir os disparos contra a…

vem demonstrar que o aborto é crime, portanto, ainda que seja permitido em casos de risco de vida da gestante e em caso de estupro, o aborto é uma forma de retirar da pessoa o seu primeiro direito garantido pela Constituição, que é o direito à vida, direito este que inspira todos os outros direitos fundamentais, visto que, sem vida não há como existir direito, quer seja a liberdade, quer seja a igualdade. No Brasil existe varias classificações jurídicas para o aborto: Aborto…

TOMANDO POSIÇÃO PERANTE A QUESTÃO DO ABORTO 1. A questão do aborto não é, nem nunca foi questão religiosa, senão na medida em que é questão humana e da natureza humana. Não é, pois, necessário fazer apelo a princípios religiosos para repudiar vivamente tanto a prática como a despenalização do aborto. 2. O aborto é, de maneira cientificamente indiscutível, um atentado direto à vida humana, à vida de um ser humano procriado, em gestação e indefeso. Representa, pois, uma hipocrisia…

Em relação ao aborto no Brasil e considerado crime contra a vida humana pelo código Penal brasileiro, desde 1984, com detenção de um a quatro anos caso o aborto seja com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem fizer sem consentimento. A legislação que trata do aborto no Brasil foi criada na década de 40 '' são mais de 60 anos de defasagem '' , reclamam os movimentos de mulheres no pais .Segundo os artigos 124 a 127 do código penal , o aborto e considerado um crime contra a vida

PETIÇÃO PARA O JUIZ AUTORIZAR O ABORTO. Thaís Eliza Dalos1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: Algumas das espécies de aborto podem ser realizadas. Em alguns casos é necessária a autorização judicial para a realização do aborto. O pedido deve ser feito através de petição dirigida ao Poder Judiciário. Analisar-se-á os requisitos intrínsecos de peça processual. O pedido judicial para a expedição do alvará de autorização para a realização do aborto é de extrema…