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4. INTRODUÇÃO:
O presente projeto de pesquisa vem demonstrar que o aborto é crime, portanto, ainda que seja permitido em casos de risco de vida da gestante e em caso de estupro, o aborto é uma forma de retirar da pessoa o seu primeiro direito garantido pela Constituição, que é o direito à vida, direito este que inspira todos os outros direitos fundamentais, visto que, sem vida não há como existir direito, quer seja a liberdade, quer seja a igualdade. No Brasil existe varias classificações jurídicas para o aborto:
Aborto Terapêutico: ocorre quando a gestante corre risco de vida e é realizado através de uma intervenção de medico especializado, neste caso não há crime, portanto não existe nenhuma punição prevista no código penal.
PROBLEMATIZAÇÃO
O aborto é crime portanto ainda que seja permitido em casos de risco de vida da gestante e em caso de estupro, o aborto e uma forma de retirar da pessoa o seu primeiro direito garantido pela Constituição, que é o direito à vida atr.5º ,direito este que inspira todos os outros direitos fundamentais,visto que sem vida não há como existir direito,muito menos liberdade e igualdade. A expulsão ou remoção prematura de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento do útero, tendo como resultado a morte do mesmo, que pode ser espontâneo ou provocado. A interrupção da gravidez provocada se constitui, no código penal brasileiro, como crime contra a vida. Entretanto, com a criminalização do aborto entram em confronto dois direitos fundamentais: o direito a vida e o direito à autodeterminação. O que deve prevalecer? O direito de escolha da mulher de querer ou não levar a gravidez a diante ou o direito a vida do nascituro?