Imobiliario
|Módulo: |Atividade: Individual |
|Título: Direito real de garantia imobiliária |
|Aluna: |
|Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: |
|Introdução |
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|Direito real ou direito das coisas é o conjunto de normas que rege as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou |
|imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. [1] É o direito que recai diretamente sobre a coisa e a vincula em face de |
|seu titular. O titular de um direito real possui um vinculo com a coisas, podendo busca-la em poder de quem quer que a possua |
|por força do direito de sequela. |
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|Os direitos reais são limitados por lei, seu rol é taxativo sendo vedada a criação de novas espécies por arbítrio das partes. |
|O art. 1225 do Código Civil enumera as hipóteses de direitos reais: |
|Propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, |
|anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.