Crime De Aborto

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA CURSO DE DIREITO KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUENCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. FORMIGA - MG 2011 KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, do UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Alvarenga. FORMIGA…

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos A humanidade caminha a passos largos no sentido de harmonizar e aproximar o que é legal com a moral. Isto implica em um desdobramento onde se procura liberdade em um regime de representação política, ou seja, uma democracia, onde o povo é o soberano da nação. Dessa forma se busca uma melhor qualidade de vida que também pressupõe direitos humanos, e a partir disso surge uma grande interrogação: se almejamos evoluir na política, nos…

HISTÓRICO O aborto nem sempre foi considerado crime, mas um problema de natureza familiar de repercussão civil e também um ilícito punido com penas graves. O direito penal dos Hebreus incriminou o aborto voluntário, mas não quando houvesse risco para a mãe. Nos povos da Grécia Platão queria que fosse obrigatório para mulher que concebesse após os quarenta anos de idade. Aristóteles o aconselhava para fins de manter o equilíbrio populacional, mas só admitia se o feto ainda não tivesse…

JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª VARA – COMARCA DE PATOS Processo 030.2014.001.589-7 Réu: MARIA DA SILVA Incidência penal: Art.124 do Código Penal. EMENTA: ABORTO INDUZIDO – Presença de Dolo Específico – Adequação Típica – Condenação. – O crime de Aborto exige, para sua configuração, o dolo específico, ou seja, ânimo calmo, refletido e a vontade consciente de impedir gestação corrente por vontade e/ou consentimento da gestante por utilização…

Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares - MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do…

Aborto de Fetos Anencefálicos – Crime ou Direito Nosso Código Penal considera aborto a interrupção provocada do processo de gravidez, com a consequente eliminação da vida intrauterina. O bem jurídico tutelado é o direito à vida do feto, eis que nosso ordenamento jurídico põe a salvo os direitos do nascituro. Nos casos de aborto provocado pela gestante ou com o consentimento desta e nos casos de abortamento provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, além do direito à vida…

sobre o bem que a legalização do aborto trará. Somos a favor desta legalização e traremos hoje dados e fatos verídicos e incontestáveis, que comprovará que esta legalização é a melhor saída para muitas problemáticas em nosso país, com isto teremos controle sobre a superpopulação, métodos da esterilização, como da contracepção, do casamento homo afetivo e da educação sexual nas escolas. - Para os que acreditam em Deus, assim como eu, a bíblia não faz menção ao aborto como pecado, e não…

Criminalística João Bosco Silvino Júnior Perito Criminal Módulo 4 – Vestígios em locais de crimes contra a pessoa Crimes Contra a Vida Artigo 121 – Homicídio Artigo 122 – Instigação ou auxílio ao suicídio Artigo 123 – Infanticídio Artigo 124 – Aborto Artigo 125 – Praticar aborto sem o consentimento da gestante Artigo 126 – Praticar aborto com o consentimento da gestante Módulo 4 – Vestígios em locais de crimes contra a pessoa Lesões corporais Artigo 129 – Lesão corporal …

RESUMO A interrupção da vida, nos casos de anencefalia, é uma das discussões mais polêmicas dos últimos tempos. Hoje o nosso ordenamento Juridico admite o aborto nos casos onde a vida da gestante corre perigo (aborto necessário) ou quando a concepção foi fruto de um abuso sexual (aborto sentimental), do contrário é considerado crime, como podemos observar no artigo 24 do Código Penal. Nos casos de anomalia fetal, a discussão é polêmica, principalmente quando se trata de anencefalia, onde a

| DIREITO A VIDA: O Aborto em Foco Trabalho de Pesquisa Interdisciplinar Extraclasse apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - FADIP para a Jornada de Iniciação Científica 2011. Orientador: Luiz César Delfino Ponte Nova/2011 DIREITO A VIDA: O Aborto em foco FLÁVIA MONTEIRO FRAGA* JOYCE DANTAS FERREIRA* RESUMO Este