Crime De Aborto

GRUPO 3 – ABORTO O QUE É? Remoção ou expulsão prematura de um feto do útero, resultando na sua morte. Pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. TIPOS DE ABORTO Espontâneo Induzido Ilegal Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários fatores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação. Malformação congênita Crime…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

código penal CRIMES CONTRA À VIDA Homicídio: é a eliminação da vida de uma pessoa por outra pessoa. Objeto jurídico: a vida humana extrauterina que começa com o início do parto. Obs: a eutanásia, ativa e passiva, é considerada crimes de homicídio privilegiado. Formas de conduta: Ação Omissão: quando o infrator tinha o dever jurídico de evitar a morte. Ex: salva-vidas vê um banhista se afogando e não socorre. Sujeitos do crime: Ativo: qualquer pessoa (crime comum) …

Embora a pratica do crime nao imponha necessariamente a pena, cada vez mais o mundo esta preocupado com a punibilidade, assegurá­la. .... dai o legislador adotou quando um fato típico não seria punível. ou seja, excessao. Princípio: em regra, configurado o crime, a punibilidade é pressuposta. quem alega a punibilidade, tem q provar. Extinção: art. 107: 1­ intranscendencia. se o sujeito do crime morre, desaparece o direito de punir e desaparece a punibilidade. obs:…

é necessário que esteja configurada a alteração física, mesmo que apenas temporária, sendo que sensações como desconforto ou dor física, não são consideradas como formas de lesão corporal. o Capítulo II do Código Penal Brasileiro, assim define o crime de lesão corporal: Lesão corporal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações…

limitar o poder punitivo, nao ha crime sem lei anterior que o defina, naao ha pena sem previa cominaçao legal. As criminalizaçoes sao expressas em tipos, a conduta e a pena. O crime é dividido em trespartes: fato tipico antijuridico culpavel. Aula 2 Estrutura dos tipos: 1- Sujeitos 2- Bem juridico 3- Tipo objetivo 4- Tipo subjetivo 5- Consumaçao- ART 14 6- Tentativa- ART 14 7- Açao penal 5-Tem crimes que so existem na forma consumada, pela natureza do prorpio crime, que nao…

O que é o Aborto ? DEFINIÇÃO: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e deaborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto) quando a morte do bebê é procurada de…

ABORTO A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). O que é? Na definição jurídica, é a interrupção da gravidez provocada pela gestante – auto aborto – realizada por terceiro, em qualquer momento do ciclo da gestação, com ou sem expulsão do feto, e que resulte na morte do concepto. – Direitos reprodutivos no Brasil – Ventura, Miriam. ABORTO ESPONTÂNEO X…

Definição de Aborto. Causas que levam à prática de aborto. Tipos de Aborto Métodos de Aborto Consequências Físicas e psicológicas na mulher Reflexões contra e a favor Finalizo com uma breve conclusão Introdução: Cada vez mais deparamo-nos com casos de violação, prostituição e grávidas adolescentes que por vezes leva a gravidezes indesejadas, isto ocorre a mulheres de todas as idades, qualquer mulher, de qualquer condição social. Actualmente, com a acção da aceitação do aborto,…

O ABORTO SENTIMENTAL E A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DA AUTORA DO CRIME DE ESTUPRO O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Como sujeitos ativo e passivo, o delito admite pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro…