Crime De Aborto

65Penal 07/08/13 Principio da consunção Artigo-121 Dos crimes contra a vida O Estado tem a incumbência de prestar a tutela jurisdicional ao individuo que integra a sociedade a tutela exercida pelo direito penal tem dentro dos seus objetivos aplicar sanção ao individuo infrator da lei. No titulo primeiro da parte especial do código, então definidos os crimes que atingem a pessoa em seu aspecto físico ou moral. Segundo Carrara o homicídio sempre foi punido através dos tempos, de…

1. INTRODUÇÃO O aborto embora seja um tema que muitos prefiram não comentar, ou até comentem mas sem muito conhecimento sobre o tema, é um assunto muito antigo na humanidade. O que ocorre hoje em dia, e principalmente no Brasil, é o medo de reproduzir suas ideias autênticas, falam apenas superficialmente sobre suas convicções, por medo de atrair dissidentes. A partir do momento que se toca no assunto aborto, a discussão é levada para um âmbito político e também cultural, e nesse último, mais

configura, no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre…

ABORTO LEGAL OU PERMITIDO NO BRASIL RESUMO O presente trabalho visa estudar o aborto legal ou permitido no Brasil, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade.

Homicídio simples Objetividade jurídica A vida humana extrauterina. Trata-se de crime simples. Tipo objetivo Matar alguém. Admite qualquer meio de execução. Trata-se de crime de ação livre. Pode ser cometido por ação ou por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado). Sujeito ativo Qualquer pessoa. Crime comum. Sujeito passivo Qualquer pessoa, após o nascimento e desde que esteja viva. Elemento subjetivo É o dolo, direto ou eventual. Consumação No momento da morte

INTRODUÇÃO O aborto é a interrupção precoce de uma gravidez, espontânea ou provocada, que ocorre com a remoção ou expulsão do embrião, resultando na morte do concepto ou sendo causado por ela. Esse processo faz cessar toda a atividade biológica própria da gestação. Nos dias atuais o problema ético-moral do aborto provocado, jamais poderá se afastar por muito tempo, pois o aborto implica-se na morte de um individuo. No Brasil, o aborto é visto juridicamente por algumas autoridades…

Aborto Sim, não e por que ? Componentes do grupo • • • • Fernanda Paloma Patrícia Rosana • Quando começa a vida ? • O que é aborto ?. • Dados sobre aborto. • Legalidade do aborto no Brasil e no Mundo. • Religião versus aborto. • Motivos que levam ao aborto. • Métodos abortivos. • Consequências do aborto. Introdução • O aborto é um tema polêmico. • A discussão sobre o aborto é antiga. • O Aborto é um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. • Esta temática insere-se…

CÓDIGO PENAL - ANÁLISE DE TIPOS PENAIS I - CRIMES CONTRA A PESSOA 1 – ARTIGO 121 – MATAR ALGUÉM. HOMICÍDIO SIMPLES – È a morte de um homem provocado por outro. O direito protege a VIDA fora do útero (extra uterina). FORMAS DE COMETIMENTO DO HOMICIDIO - POR AÇÃO, Conduta ativa de quem comete o crime. - POR OMISSÃO – Quando você tem o Dever do garantidor, esse dever aparece: * Pelo dever Legal, por imposição da lei, ex: a mãe deve cuidar do filho; * Derivado de um contrato,…

Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média;…

TRABALHO DE FILOSOFIA O Aborto e a ética. Nomes: Emilly Turma: 2º E Professor: Rodrigo João INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará do aborto como sendo um tema de cunho moral, ou seja, envolvendo a ética como parte de uma análise. Daremos o exemplo de um aborto feito por uma menina de nove anos, pela qual iremos analisar e refletir sobre o caso. Como sabemos, há os que…