Crime De Aborto

Estima-se que cerca de 1 milhão de abortos clandestinos sejam realizados no Brasil a cada ano. O aborto é proibido no Brasil pelo Código Penal de 1940. A pena é de detenção de um a três anos. Só pode ser realizado legalmente nos casos de risco de morte ou estupro caso seja a vontade da mulher. Nos casos de fetos sem cérebro (anencefalia), a mãe só pode interromper a gravidez com autorização judicial. O Brasil faz parte de um bloco de países cujas leis sobre o aborto são restritivas . Mas…

Medicina Legal ABORTO SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO CONCEITO MÉDICO * 1.2 - CONCEITO LEGAL -gaby 13 - TIPOS DE ABORTO: 13.1 -ABORTO ESPONTÂNEO – 3.1 - CAUSAS DE ABORTO ESPONTÂNEO 13.3 - ABORTO ILEGAL 13.2 - ABORTO INDUZIDO 3.2 - CAUSAS DE ABORTO PROVOCADO- carol 14 - MÉTODOS DE INDUÇÃO DO ABORTO 14.1 - ABORTO QUÍMICO 14.2 - ABORTO CIRÚRGICO JÉSSICA 5 - ASPECTOS LEGAIS 5.1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA 5.2 - LEGISLAÇÃO 5.3 -…

Crimes Contra a Vida Homicídio qualificado Dependendo da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, etc. São…

CAROLINE SANTANA SEMINÁRIO INTEGRADOR II O ABORTO CAMPO GRANDE/MS – 2013 O ABORTO Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº: Caroline Santana. CAMPO GRANDE/MS – 2013 A Monografia intitulada O aborto, Apresentada pela acadêmica Emanuelle Ywlly Osmar…

1 INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além…

Trabalho de Direito Penal – Rodrigo Vitorino 1 - Homicídio: A - Homicídio: é a supressão da vida de um ser humano causada por outro ser humano. Sendo a vida o bem mais precioso que homem possui, tratando-se então de um dos mais graves crimes que se pode cometer, a pena pode variar entre 6 a 30 anos, sendo esta a pena máxima prevista no direito brasileiro. Temos os sujeitos da ação: o passivo e o ativo. Sujeito passivo é qualquer pessoa tendo qualquer condição de vida, de saúde, de posição

diminuir de tamanho ao longo da vida e não tem nada a ver com trauma. ABORTO E INFANTICÍDIO Definições: essa é uma parte importante pq a definição aqui é diferente da definição obstétrica. Etimologicamente significa o produto expelido e não o ato de abortar. Mas por questão de uso aborto hoje se aplica também ao ato de abortar mas podemos continuar aplicando para “produto expelido”. Para obstetrícia, ministério da saúde, o aborto é a interrupção da gestação antes de 22 semanas ou…

SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO Elizandra Aparecida Olivério ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS. CURSO DE DIREITO NÚCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS…

A discussão sobre a legalização do aborto envolve duas questões fundamentais: a religião e os direitos da mulher. No Brasil, aqueles que se opõem ao aborto apoiam-se na religião católica; os que são a favor legitimam os direitos de escolha da mulher. Mesmo em alguns países adiantados, como os Estados Unidos, que têm uma população católica de mais ou menos 15%, o aborto tem, em média, cinquenta por cento de adeptos. No Brasil, o maior país católico do mundo, a questão é bastante…

- O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. 1. Introdução Histórica 1.1 Origem e Criação do termo O termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China. A verdade é que os povos primitivos ou não o previam ou, posteriormente,…