TRABALHO SOBRE ABORTO DE ANENCÉFALO

1 INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além disso, outras religiões também condenam esta prática não espontânea e induzida. Ainda no período imperial, o aborto era considerado crime grave contra a vida e na república essa lei permaneceu. A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos anencéfalos causou muita polêmica. Existem várias vertentes em torno do tema, nos âmbitos: religioso, científico, social e jurídico. Sendo que, como já dito anteriormente, o aborto não é aceito nas principais religiões, sendo a católica a mais influente. No âmbito científico, há estudos que tentam definir quando é que a vida de fato começa, quando há atividade cerebral, prezando em primeiro lugar pela vida da mãe. O âmbito social envolve as diversas perspectivas no geral, incluindo desde o mais leigo até o mais renomado ser humano. E no âmbito jurídico temos os direitos fundamentais do ser humano e, desde 2012, a decisão do STF sobre o tema. Em virtude desses fatos mencionados, este trabalho cuidará do tema “aborto de anencéfalos” e todo o debate em relação aos direitos fundamentais, tais como vida, religião e liberdade. O trabalho trará ao conhecimento a decisão do STF que decidiu por descriminalizar o aborto de fetos anéncefalos e uma análise de seus principais argumentos.

2 OBJETO DE ESTUDO
2.1 Tema A decisão constitucional do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de fetos anencéfalos.
2.2 Problema Conflitos em torno dos diversos âmbitos - religioso, científico, social e jurídico – que regem o tema.
2.3