Crime Culposo

1 HOMICÍDIO 1.1 Generalidades, conceito e objetividade Art.121 – Matar alguém O homicídio simples é crime hediondo apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio mesmo que só por uma pessoa. Homicídio simples é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro,facada) ou psíquico como um susto.O homicídio pode ser praticado…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA - Crime consumado: considera-se consumado o crime quando realizado todos os elementos de sua definição legal. - Tentativa (art. 14,II do CP) se inicia a execução o sujeito não alcança a consumação por circunstancia alheia a sua vontade. - Punição de tentativa: nos termos do art. 14§Ú do CP, salvo disposição em contrário a tentativa será punida com a pena de crime consumado diminuída de 1 a 2/3. Critério de diminuição: quanto mais próximo da consumação…

um fato típico e ilícito, o sujeito fica passível de ser submetido a uma censura por parte do poder punitivo estatal, como se dissesse: você errou e, por essa razão, poderá ser punido. Para existência do crime basta o fato típico e antijurídico. A imposição da pena, como conseqüência do crime, depende da avaliação da culpabilidade do agente, do dever do agente responder ou não pelo fato. Assim, quando se fala em culpabilidade, fala-se em CENSURABILIDADE, mediante aplicação de pena.…

ATPS – Etapa1– Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? JAQUELINE MIRANDA DE MORAES RESUMO O texto de Márcio A.G. Silva vem elucidar um fato constantemente vivenciado no dia-a-dia dos brasileiros. São várias manchetes e reportagens divulgando a inconseqüente conduta humana de ingerir bebida com substância alcoólica e em seguida utilizar-se de meio de locomoção motorizada – conduzida por si – em vias públicas, resultando em sua…

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. “Causar doença que gere grande propagação em determinada região de germes como vírus, bactérias, etc. É necessário que haja má-fé

há o nexo causal III – Resultado: a existência do crime depende do resultado ___________________ Tipicidade : (é definida pelo conjunto : Conduta + nexo Causal + resultado) 2. Conduta (A intenção do agente de atingir o resultado) - Classificação dos crimes em razão da conduta 3. Nexo Causal – Limitador do regresso ao infinto I – Teoria da equivalência dos antecedentes causais – “Conditio sine qua non” (“condição sem a qual o crime não teria ocorrido”) II –…

típica 10.4- Adequação social e exclusão de tipicidade 10.5-Funções do tipo 10.6-Elementos do tipo objetivo 10.6.1- Relação de causalidade 10.7- Elementos subjetivos: dolo, culpa, fim especial de agir e preterdolo. 10.7.1- Tipo doloso 1 10.7.2- Tipo culposo 10.1. Conceito de Tipo Penal • • • É a descrição abstrata do comportamento humano proibido ou imposto pela lei penal. “o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem…

Introdução Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio…

1 Homicídio Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. Atenção! São 4 os tipos (espécies): Homicídio simples; Homicídio privilegiado; Homicídio qualificado; Homicídio culposo. Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extrauterina, provocada por outra pessoa. A. Objetividade jurídica ou objeto jurídico B. Objeto material C. Ação nuclear – verbo do tipo D. Sujeitos Ativo; Passivo. E.…

Penal III – Parte Especial Nota de Aula nº 03 Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (arts. 260 a 266) DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (arts. 267 a 285) Capítulo I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) Consideração inicial: Os crimes contra a incolumidade pública tratam de…