crime culposo

lePontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Penal I Prof. Lanker Vinícius CRIME CULPOSO CONCEITO DE CULPA Tem-se conceituado na doutrina o crime culposo como a conduta voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado. São assim, elementos do crime culposo: a a conduta; a a inobservância do dever de cuidado objetivo; a o resultado lesivo involuntário; a a previsibilidade; e a a tipicidade. CONDUTA Enquanto nos crimes dolosos a vontade está dirigida à realização de resultados objetivos ilícitos, os tipos culposos ocupam-se não com o fim da conduta, mas com as conseqüências anti-sociais que a conduta vai produzir; no crime culposo o que importa não é o fim do agente (que é normalmente lícito), mas o modo e a forma imprópria com que atua. Os tipos culposos proíbem assim condutas em decorrência da forma de atuar do agente para um fim proposto e não pelo fim em si. O elemento decisivo da ilicitude do fato culposo reside não propriamente no resultado lesivo causado pelo agente, mas no desvalor da ação que praticou. A conduta culposa é, portanto, elemento do fato típico. DEVER DE CUIDADO OBJETIVO A cada homem, na comunidade social, incumbe o dever de praticar os atos da vida com as cautelas necessárias para que o seu atuar não resulte dano a bens jurídicos alheios. Assim, se o agente não…

Coautoria e participação em crime culposo. Trata-se de assunto extremamente controvertido pela doutrina, havendo quase que unanimidade em certos pontos, mas em outros, nem tanto. Passemos, pois, antes de adentrar o tema, a conceituar autoria, coautoria e participação. Deixaremos para um momento mais oportuno a abordagem do conceito restritivo e extensivo de autor, bem como da teoria do domínio do fato. Para fins didáticos, autor é aquele que protagoniza o delito, é a figura…

resultado. Não ocorrem efeitos colaterais. Dolo de segundo grau – ocorre quando a vontade é dirigida a determinado resultado, efetivamente desejado, e que a utilização dos meios para alcançá-lo DOLO GERAL (ERRO SUCESSIVO) Ocorre o dolo geral quando o autor acredita haver consumado o crime quando na realidade o resultado somente se produz por uma ação posterior, com a qual buscava encobrir o fato. Exemplo desse dolo geral é o infrator que desfere facadas em uma outra pessoa…

Direito Penal- Crime Culposo e Crime Doloso O crime pode ser definido pelo conceito material - conduta humana que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados; pelo conceito formal - conduta humana proibida por lei, com cominação de pena. Mas aqui, adotaremos o conceito analítico do crime, analisando-o pela TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME. Por essa Teoria, temos que o crime é um fato típico (previsto na lei como crime), antijurídico (ilícito), e culpável (reprovável ante a sociedade). em…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Há aqui ao meu entender duas vertentes. A primeira já se mostra clara e objetiva, no homicídio culposo onde o indiciado já age propositado prevendo desde então, que a sua ação em se alcoolizar, adentrar eu seu veículo automotor e, por ai dirigir acima da velocidade limite, com manobras arriscadas, sem o mínimo de atenção necessária ao perfeito acionamento de sua linha de raciocínio lógico e…

Crime Doloso e Crime Culposo Para o Código Penal, o crime doloso é quando o agente age de maneira lesiva tendo a pretensão de obter o resultado ou quando o mesmo assumi o risco de produzi-lo. Esse crime pode ser considerado direto se o agente quer o resultado, tem a vontade, a intenção de produzir o mesmo , já o dolo indireto é quando o agente assumi o risco, este pode ser eventual ou alternativo. O dolo indireto eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o…

CRIME DOLOSO E CULPOSO Acadêmicos (as): Daniela Meireles Luiz Fernando Luiz Carlos, Maria de Fátima Raniele Wanderson Jepherson SUMÁRIO Introdução........................................................................................................1.…

Crime Doloso e Crime Culposo Crime Doloso: É aquele que o agente prevê o resultado lesivo ou de sua conduta, e mesmo assim o leva adiante. Crime quando há intenção de matar. Os crimes classificados como doloso não exige necessidade de o legislador dizer, no artigo 121, por exemplo, “matar alguém dolosamente”. Basta dizer: matar alguém. Há dois tipos de classificação para Crime Doloso, são eles: direto ou eventual. Classifica-se em direto quando há a previsão do resultado lesivo mais a…

a autoridade que, por má·fé ou evidente abuso de poder, TIver determinado a coado (art. 653, caput, CPP). Embora previ~ta no código l essa norma não tem sid~ a~licada. De sor~e ~u~ este pr~­ cioso remédio jurídico, na prática, é agasalhado por dOls Importantes pnnctplOs, quais sejam, o da celeridade dos atos forenses e o da isenção de custas. GO TI concessivooud~negatório AR RO UT O d. o crime culposo ll1a dogmática atual (*) JOSÉ HENRlQUE PIERANGELl Procurador de Justiça…

IMPRUDENCIA NA ENFERMAGEM Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS mantiveram parcialmente a condenação do Hospital Círculo Operário Caxiense e o Círculo Operário Caxiense a indenizarem os pais pela morte de sua filha em decorrência de erro no atendimento pós-operatório. O CASO Em julho de 2009 os pais levaram a filha de um ano para realizar uma cirurgia de gastrostomia. No procedimento cirúrgico seria criado um orifício artificial externo ao estômago da menina para auxiliar…