Crime Culposo

CRIMES EM ESPÉCIE DO CÓDIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI 9.503/97 Deise Jiane Poffo Luana Elis dos Santos Prof. Alexandre Alberto Kleine Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 20) – Legislação Extravagante 26/11/2012 RESUMO O presente trabalho trata dos crimes de trânsito, mais especificadamente, traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306…

enquadrado em homicídio culposo com condenação ao cumprimento de uma pena restritiva de direito, sendo que na maioria das vezes é escolhida a prestação de serviço á comunidade, sendo totalmente desproporcional. Com base da nossa realidade ilustrada acima é que surgiu o desejo de buscar repostas para questionamentos que orbitam sobre a competência para julgar os homicídios ocorridos sob os efeitos do álcool no trânsito. O escopo da presente pesquisa é analisar o…

CAPÍTULO 20: CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS É a parte do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são as características que devem ter qualquer delito. Essa explicação atende a uma função essencialmente prática, consistente na facilitação da averiguação da presença ou ausência de delito em cada caso concreto. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma

TIPICIDADE 1) CONCEITO DE TIPO: consiste em uma descrição abstrata da conduta humana feita pela lei penal e correspondente a um fato criminoso (tipo incriminador). -É um “molde” criado pela lei, em que se descreve o crime com todos os seus elementos, de modo que as pessoas sabem que só cometerão algum delito se vierem a realizar conduta idêntica à constante do modelo legal. 2) CONCEITO DE TIPICIDADE: é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura abstratamente…

Discorra acerca da possibilidade de aplicação de agravantes e atenuantes em crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há…

4. Homicídio culposo é o que advém do descumprimento de um dever de cuidado objetivo, resultado da imprudência, imperícia ou negligência do autor. E apesar de ser esperado o resultado, ele não é consentido Obs¹: O homicídio culposo de trânsito encontra regulação especial no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 302 da Lei n.º 9.503/97). A primeira parte do artigo 70 do Código Penal admite a hipótese de concurso formal para o homicídio culposo. Se houver concurso de homicídios, ele será…

LISTA DE EXERCÍCIOS - TEORIA DO CRIME 1) Assinale a alternativa correta: a) Pai que vê o filho menor afogando-se, mas que, podendo socorrê-lo, se nega a tanto, sob o argumento de que o filho precisa "aprender a ser homem" responde pelo resultado morte, no caso de o adolescente vir a falecer. b) Pai que vê o filho menor afogando-se, mas que, podendo socorrê-lo, se nega a tanto, de socorro, sob o argumento de que o filho precisa "aprender a ser homem" responde por omissão de socorro, no caso

Crime Doloso X Crime Culposo "Com toda a certeza meus caros, o crime doloso é punido mais severamente que o culposo." Todos os dias, as diversas mídias anunciam a ocorrência de crimes. Nas notícias, informam: “Fulano de tal foi acusado de cometer homicídio doloso”, ou, de outro lado, “Ciclano foi condenado pela prática de lesões corporais culposas”. Mas, afinal, qual a diferença entre os delitos dolosos e culposos? Para responder a…

Elemento subjetivo do crime: dolo e culpa Introdução Para a realização do crime, não basta que o agente realize uma ação ou omissão (conduta) que causa (relação de causalidade) um dano ou perigo de dano (resultado). Todos esses elementos são objetivos, descritivos, ou seja, pertencem à realidade exterior. É preciso também a existência de um elemento subjetivo, ou seja, o agente, para ser responsabilizado, deve atuar com dolo (intenção de cometer o crime) ou culpa (provocação do resultado por

previsão do resultado e desejava diretamente que o mesmo ocorresse. 2. Porque se diz que o crime culposo tem um caráter excepcional? O crime culposo tem um caráter excepcional porque é aquele em que o agente dá causa ao resultado, não porque quer, mas por falta do dever objetivo de cuidado na modalidade imprudência, negligência ou imperícia. 3. Identifique os elementos do crime culposo, e explique as modalidades de culpa que existem? a) Conduta humana voluntária…