Convenção Berna

encarnada. Nessa hipótese, aplica-se o art. 37 da LDA pois, mesmo que o proprietário tenha ficado com as plantas ou o projeto, a aquisição do original de uma obra ou exemplar não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autores, salvo convenção em contrário entre as partes. 12. É permitida a reprodução de uma construção pela fotografia? O art. 48 da LDA expressamente permite que as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas…

restituição ou indenização de todos os bens confiscados ou destruídos durante aGuerra da Independência; • Restabeleceu o comércio bilateral, taxado à base de 15% "ad valorem" sobre todas as mercadorias; O diploma foi acompanhado pela chamada Convenção Pecuniária (ou Adicional), firmada na mesma data como se fosse um anexo ao Tratado, mas mantida em segredo para o público até à abertura da Assembléia Legislativa de 1826. Ela estabelecia um pagamento de dois milhões de libras esterlinas…

Legação em Berna, datada de 26 de agosto de 1942, ao secretário-geral da Liga das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de junho de 1930: 1ª) Convenção para adoção de uma Lei Uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e protocolo, com reservas aos artigos 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 19 e 20 do Anexo II; 2ª) Convenção destinada a regular conflitos de leis em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, com Protocolo; 3ª)…

autoria incorporada. O empregador pode ser uma corporação ou um indivíduo. O criador real pode ou não ser mencionado publicamente quanto aos créditos do trabalho, e este crédito não afeta seu estado ou condição legal. Os países que adotam a Convenção de Berna para a Proteção de Trabalhos Artísticos e Literários reconhecem os "direitos morais" incluindo o direito dos criadores reais serem publicamente identificados como tal, mantendo a integridade de seus trabalhos. 4 EMPRESAS…

área das Matas de Albergaria-Palheiros. O valor faunístico da área do Parque é notável pela quantidade e diversidade dos animais dignos de interesse que nela se pode encontrar, tendo sido recenseadas 226 espécies de vertebrados protegidas pela Convenção de Berna, das quais 65 pertencem à lista de espécies ameaçadas do Livro Vermelho de Portugal. Apesar de terem desaparecido, em 1860, o urso pardo, Ursus arctus, e em 1890, a cabra do Gerês, Capra pyrenaica, o isolamento em que…

porém, agitou a França. Cêrca de um mês depois de ser impresso, foi condenado pelo Parlamento a ser queimado, sendo expedido mandato de prisão contra o autor, que se refugia em Yverdon, na Suíça. A mesma sentença é pronunciada pelos Conselhos de Berna e Genebra, obrigando-o a fugir para as vizinhanças de Neuchatel, cidade sob a jurisdição do rei da Prússia. Católicos e protestantes se unem nos ataques contra o Émile. No último dia de 1764 ele recebeu um panfleto anônimo, Le Sentiment des

internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados: 1. Convenção de Berna (9.9.1886) 2. Convenção Universal (24.7.1971) 3. Convenção de Roma (26.10.1961) 4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas) 5. Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (vários artigos tratam do…

actividade económica, cuja protecção, gestão e ordenamento adequados podem contribuir para a criação de emprego; Considerando que Portugal assinou em Florença, em 20 de Outubro de 2000, a Convenção Europeia da Paisagem: Assim: Nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição, o Governo aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em língua…

Geral das Nações Unidas. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, adotada pela Resolução nº 2.106-A (XX) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21.12.1965. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotados e proclamados em 16.12.1966, pela Resolução nº 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, adotada e proclamada em 22.11.1969. Convenção sobre a…

manualmente e sim mecanicamente. Surge a pirataria. estatuto da rainha Ana – século XVIII padrão mínimo de proteção – depois da revolução industrial ninguém tinha mais controle sobre as obras. Convenção de Berga – padrões mínimos de proteção. Brasil só assina em 1922. Ultima revisão é de 71. convenção de Berna – século XIX o século XX o século XXI o sistema velho não nos serve mais. E não existe ainda um novo. 3. autoria autor x titular autor – é quem cria. Inicialmente o autor…