O direito autoral e os crimes de informática

O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA

INTRODUÇÃO

Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades.

Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são assegurados independente do prévio registro, o que dificulta a aplicação do Direito em termos de Internet.

ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET NO BRASIL

No Brasil, falta até uma definição legal do que sejam dados de computador. Não possuindo o "status" de coisa, fica difícil enquadrar o crime de dano já que os dados de computador são incorpóreos. Com isso, não é possível punir penalmente as pessoas que destroem dados de computador, pois a imobilidade de nossa legislação faz com que essa conduta não sofra uma pena correspondente ao fato.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

O Direito autoral (copyright) na Internet, tem sido uma questão muito discutida. Na legislação brasileira para assegurar o direito ao autor de uma obra não é necessário registrá-lo, nem incluir observação de que ela é protegida por direito autoral; basta simplesmente que ela tenha sido escrita, seja em forma "física", seja em forma eletrônica.

O diretor geral da United Nations Scientific, and Cultural Organization (Unesco), Frederico Mayor, requereu recentemente a elaboração de um esboço do projeto de um acordo global sobra o espaço cibernético, de modo a manter livre o fluxo de informações e proteger os direitos dos escritores a artistas.

CONCLUSÃO

O Direito Penal de Informática também já se faz notar entre alguns estudiosos, assim como a velocidade e a aprimoração com que os métodos delitivos aumentam, ao mesmo tempo em que surge o uso de computadores, aumentam os crimes