Convenção Berna

combustível for taxado, os resultados serão nefastos para as exportações O que o setor marítimo está fazendo para melhorar sua eficiência e reduzir emissões? O que vem sendo trabalhado na OMI é a elaboração de um conjunto de regulamentações dentro da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Marinha por Navios (Marpol) que abordem a emissão de gases de efeito estufa. Em especial, regulamentos sobre a eficiência energética dos navios de cunhos operacionais, técnicos e de mercado.…

Obreira e, concomitantemente, foi realizado um Congresso em Bruxelas dando origem a organizações internacionais, criando a Associação Internacional de Proteção aos Trabalhadores. A Suíça promoveu uma Conferência em Berna, no ano de 1906, donde surgiu o primeiro projeto de Convenção Internacional do Trabalho, incluindo a proibição do trabalho feminino noturno. No ano de 1919 houve a Conferência da Paz, a qual deu origem ao Tratado de Versailles. Indubitavelmente essa foi uma das mais…

parcialmente, mediante contrato de cessão de direitos autorais. Propriedade intelectual é a atividade criativa do ser humano, de caráter intelectual, passível de agregar valores e que necessita de proteção jurídica perante terceiros. 53 Segundo a Convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos…

copyrights. O acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) referendou, em 1994, esta interpretação, dispondo no artigo 10 que “programas de computador, em código fonte ou objeto, serão protegidos como obras literárias segundo a Convenção de Berna”. O copyright é o regime de proteção conferido especificamente às criações literárias, artísticas e científicas. Para a obtenção de um registro de direito autoral é necessário apenas o requisito de originalidade. Este registro…

garante a aceitação dos tratados e acordos internacionais como lei interna, deve-se considerar o artigo 9º da Convenção de Berna, segundo o qual “Os autores de obras literárias e artísticas protegidas pela presente Convenção gozam do direito exclusivo de autorizar a reprodução de suas obras por qualquer procedimento e sob qualquer forma”. (cf.: http://www.abdr.org.br/ legis.html#BERNA, http://www.cultura.gov.br/site/categoria/legislacao/leis/ e http:/…

assinalam Arbaret-Schulz et al. (2004). 12Após inúmeros estudos e conferências, a sentença foi pronunciada pelo governo suíço três anos mais tarde (1900), concedendo ao Brasil a posse definitiva da região litigiosa através do laudo suíço ou laudo de Berna. Para a solução e conclusão deste episódio, foi elaborado um relatório pelo suíço Emílio Goeldi, utilizado como base de defesa pelo representante do Brasil, José Maria da Silva Paranhos Júnior, comumente conhecido por Barão do Rio…

America (1790) e da França (1791). Segundo Claudio R. Barbosa, os principais sistemas criados foram dois: a Convenção da União de Paris com fins de proteger a Propriedade Industrial (Criações Industriais) e Convenção de Berna para as obras literárias, que tinha como meta privilegiar os autores. Após estes dois principais acontecimentos, foi criado um paralelo e denominado “ Convenção Universal dos Direitos Autorais” concluída em Genebra em 06/09/1952. No decorrer dos anos varias…

embora proíba a reprodução não autorizada de conteúdo intelectual. Além disso, a lei protege a citação de pequenos trechos, desde que registrada a fonte, para fins privados, de estudo ou crítica (BRASIL, 1998). Tais dispositivos existem também na Convenção de Berna, um dos documentos internacionais que fundamentaram a legislação brasileira (BRASIL, 1975). O espírito de proteção ao autor é encontrado ainda na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao afirmar o direito à proteção dos…

(Tapeçaria do Apocalipse, 1377, Angers); ou, por outra, se numa pintura moderna o sol se torna um círculo preto entre borrões vermelhos ameaçadores, formações de nuvens sobre uma cidade imaginária (Klee, "Nuvens sobre Bor", 1928, col. Felix Klee, Berna) - essas visões diferentes de um mesmo fenômeno natural são também as diversas formas expressivas por que o fenômeno chega ao consciente dos indivíduos. As formas não ocorrem independentes ou desvinculadas de colocações culturais. Nos…

assinatura de uma série de convenções: • Convenção de Ramsar sobre a conservação das zonas húmidas (1971) • Convenção de Helsínquia sobre o mar Báltico (1974) • Convenção de Barcelona sobre o Mediterrâneo (1976) • Convenção de Bona sobre as espécies migratórias (1979) • Convenção de Berna relativa à conservação da vida selvagem e dos habitats naturais da Europa (1979) • Convenção sobre a Protecção dos Alpes (1991) E, mais importante ainda, a Convenção do Rio de 1992, que…