Convenção Berna

homens) e melhores tratamentos dentro das fábricas. Resultado da luta: repressão. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica e lá foram queimadas vivas. Cerca de 130 tecelãs morreram. Em 1906, finalmente foi elaborado em Berna o primeiro projeto de convenção internacional proibindo o trabalho das mulheres à noite, na indústria. Não se concretizou, entretanto, como legislação. Em 1910,houve uma conferência mundial das organizações socialistas na Dinamarca, onde a revolucionaria…

editor. Quando não houverem cláusulas expressas em contrato, entende-se que este versa apenas sobre uma edição e que cada edição se constitui de três mil exemplares. O editor tem prazo de dois anos para editar obra, “salvo prazo diverso estipulado em convenção” (Art. 62). Obra de arte plástica Quem adquire obra de arte plástica tem o direito de expô-la, mas não o de reproduzi-la. Sons e Imagens O mesmo princípio que protege a obra originária também protege os direitos conexos, portanto,…

Helvética a 12 de abril de 1798, organizada segundo o modelo francês. No dia 19 de agosto de 1798, a República Helvética e a República Francesa assinaram um tratado de defesa mútua. A França, entretanto, tinha anexado os cantões de Genebra, Neuchâtel, Berna e o território do bispo deBasileia, atual Jura.12 A Campanha do Egito Em maio de 1798, partiu de Toulon uma frota com o Exército do Oriente, sob comando de Napoleão Bonaparte. Tinha início a Campanha do Egito. A ilha de Malta foi…

a restituição ou indenização de todos os bens confiscados ou destruídos durante a Guerra da Independência; Restabeleceu o comércio bilateral, taxado à base de 15% "ad valorem" sobre todas as mercadorias; O diploma foi acompanhado pela chamada Convenção Pecuniária (ou Adicional), firmada na mesma data como se fosse um anexo ao Tratado, mas mantida em segredo para o público até à abertura da Assembléia Legislativa de 1826. Ela estabelecia um pagamento de dois milhões de libras esterlinas…

PROPRIEDADE INTELECTUAL DEFINIÇÃO A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como…

autor, e não só na reprodução material da obra, que é apenas uma das muitas formas de utilização de uma obra. A partir daí, houve a necessidade da criação de uma legislação de nível internacional, surgindo, assim, em 1886, a assinatura da Convenção de Berna, que atualmente é um instrumento-padrão que disciplina o direito autoral, administrado pela OMPI, Organização Mundial de Proteção Intelectual, e com plena vigência na grande maioria dos países que integram a OMC, Organização…

países se reuniram na cidade de Berna, Suíça, para definir padrões mínimos de proteção dos direitos a serem concedidos aos autores de obras literárias, artísticas e científicas. Assim, celebrou-se a Convenção de Berna, que serviu, desde então, como base para a elaboração das diversas legislações nacionais sobre a matéria. A Convenção de Berna impõe verdadeiras normas de direito material, além de instituir normas reguladoras de conflitos. No texto da Convenção de Berna encontramos a…

citar que, no âmbito internacional, “as diretrizes jurídicas para a proteção dos Programas de Computador encontram-se estabelecidas pela Convenção de Berna, relativa aos direito de autor e pelas disposições do Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio TRIPS’.24 O Decreto n° 75.699/75 promulgou, no Brasil, a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886 (revista em Paris a 24 de julho de 197125). O TRIPS26…

diplomáticas dos Estados Unidos, com apoio da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, que conseguiram instalar bases científicas na Antártica, território reivindicado pela Argentina e pelo Chile. Esse é um bom exemplo de que tipo de convenção pode surgir se for construída fora do espectro da ONU. A partir da ONU, a temática ambiental ganhou mais visibilidade. Distinguese um período até a reunião de Estocolmo, realizada em 1972, e outro que se seguiu a ele. Outro momento…

comerciais e se envolver em atividades remunerativas no país. A África do Sul é membro das duas mais importantes convenções multilaterais sobre a propriedade intelectual: A Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (que abrange patentes, marcas registradas, modelos industriais e a concorrência desleal) e a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (que abrange direitos autorais). A África do Sul também é membro da Organização Mundial da…