Convenção Berna

por meio de direito autoral, seja por meio das normas de proteção à propriedade intelectual. Direito Autoral Em 1886, na Convenção de Berna, várias países criaram um tratado internacional sobre a proteção de direitos intelectuais, com destaque para a Convenção para a proteção de obras literárias e Artísticas. E em 1952, na Convenção de Genebra, foi estabelecida a Convenção Universal sobre os Direitos do Autor, a qual determinou um tratamento a esses direitos com ‘’isonomia’’ em todo…

Federação ou Federalismo. Consiste em uma união perpétua e indissolúvel de Estados autônomos, mas não soberanos, sob a égide de uma Constituição. Ex.: Brasil, EUA. Confederação. Consiste na junção de dois ou mais Estados mediante um tratado, pacto ou convenção, visando a realização de grandes empreendimentos de interesse comum. Ex.: Confederação de Delos ou a Confederação Helvética. Estabelecendo as Diferenças 4 Estado Confederal Estado Federal Surgiu através do pacto, de um…

encontrando disciplina nas seguintes leis: - Lei 9.609/98 (Lei do Software), que dispõe sobre a proteção do programa de computador; - Lei 10695/2003 ( Lei Anti-Pirataria) - Decreto 75.699/73 (Convenção de Berna), que regula a proteção das obras literárias e artísticas; - Decreto 57.125/65 (Convenção de Roma), que trata dos direitos conexos; - Decreto 1.355/94 (ADPIC ou TRIPS), que trata sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio. 11. Locais…

por Arthur Fontaine e Charles Gide. Este Congresso aprovou os estatutos da Associação Internacional para a Proteção do Trabalhador, que inspirou as duas primeiras convenções internacionais do trabalho, logo após a realização de uma Conferência em Berna, em 1905, e outra, de natureza diplomática, nessa mesma cidade, em 1906. Essas duas convenções, que proíbem o uso do fósforo branco e o trabalho noturno de mulheres na indústria, foram logo ratificadas pela maior parte dos países…

(MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS) e os movimentos em defesa dos índios, negros e das mulheres. MOVIMENTOS FEMINISTAS - FEMINISMO O feminismo é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento adquire cunho reivindicatório por ocasião das grandes revoluções. As conquistas da Revolução Francesa, que tinha como lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade, são reivindicados…

morreu ainda bebê, Hans Albert e Eduard. , o mais velho tornou-se professor de hidráulica na Universidade da Califórnia e o mais jovem, formado em música e literatura, morreu num hospital psiquiátrico suíço. Entre 1909 e 1913 Einstein lecionou em Berna, Zurique e Praga. Voltou à Alemanha em 1914, pouco antes do início da Primeira Guerra Mundial. Aceitou um cargo de pesquisa na Academia Prussiana de Ciências junto com uma cadeira na Universidade de Berlim. Também assumiu a direção do…

capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos artigos 218 e 219, da Constituição Federal. HISTÓRIA PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS ⇒ Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) – Propriedade Industrial ⇒ Convenção de Berna de 1886 (CUB) - Direitos Autorais ⇒ Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ⇒ Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - 1970 (Patente…

doença e do acidente de trabalho, e não já apenas na reparação médico-legal. Além disso, a medicina do trabalho (occupational medicine) só em 1954 é que passa a ser reconhecida como especialidade médica (nos EUA). Também em 1905 realizam-se em Berna, na Suiça, conferências diplomáticas de que vão resultar as duas primeiras convenções internacionais de trabalho (uma regulando o trabalho nocturno das mulheres; outra sobre a eliminação do fósforo branco na indústria de fabrico de…

execução musical, item fundamental desta pesquisa. Cabe enfatizar que ambos os “sistemas (inglês e francês) coexistem na esfera internacional, principalmente em face do instrumento padrão que é a Convenção de Berna”. (DIAS, 2000, p. 19). Um grande marco ocorreu em 1886, com a assinatura da Convenção de Berna, que hoje é um instrumento padrão, administrado pela OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) e com vigência na maioria dos países que integram a OMC (Organização…

a quem se deve pagar. É conhecido como beneficiário ou tomador, ou ainda como favorecido. 2) Sacador: Sacador ou emitente é aquele que ordena ao Sacado que faça o pagamento. O sacador deverá ter fundos disponíveis em poder do sacado, salvo convenção diferente entre eles. 3) Sacado: É qualquer pessoa física ou jurídica onde o Sacador tenha fundos disponíveis. É aquele que deverá efetuar o pagamento. 1.4 - Diversas formas de saque A lei permite que o saque seja feito: 1º)…