A Convenção de Berna

A CONVENÇÃO DE BERNA HISTÓRIA A Convenção de Berna, relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, adotada na cidade de Berna, Suíça, em 1886. A Convenção da União de Berna (CUB) nasceu na década de 1880, fruto dos trabalhos que resultaram a Association Littéraire et Artistique Internationale de 1878, desenvolvida por insistência do escritor francês Victor Hugo. Antes da sua adoção, as nações frequentemente recusavam reconhecer os direitos de autor de trabalhos estrangeiros. Por exemplo, o grande escritor inglês Charles Dickens (1812-1870), ao visitar os Estados Unidos da América em 1842, instou perante o Congresso americano o reconhecimento de direitos autorais internacionais em favor dos autores britânicos publicados naquele país. Sendo o romancista mais popular da Era Vitoriana e um verdadeiro best-seller internacional, Dickens tinha consciência de que era gravemente prejudicado devido à falta de uma legislação internacional de direitos de autor, pois as obras de autores estrangeiros eram reeditadas nos Estados Unidos sem que nenhuma compensação lhes fosse destinada. Os próprios escritores dos Estados Unidos sentiam-se também prejudicados pelo fato de que os editores, no lugar de publicarem autores conterrâneos, davam preferência a publicar edições piratas de autores estrangeiros de língua inglesa,…

Marcelo Moraes da Rocha - DR8 A06 R.A - A181CI 9 “A importância para ordenamento jurídico do artigo 19 do Decreto 75699/75 (Convenção de Berna) tendo em vista o teor da Lei 9609/98 e da Lei 9610/98” A Legislação brasileira, apesar de ser signatária da Convenção de Berna, ainda está muito longe de conseguir acompanhar a evolução da informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta…

CONVENÇÃO DE BERNA Para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, de completada em Paris a 4 de maio 1896, revista em Berlin a 13 de novembro de 1908, completada em Berna a 20 de março de 1914, revista em Roma a 2 de junho de 1928, em Bruxilas a 26 de junho de 1948, em Estocolmo a 14 de julho de 1967 e em Paris a 24 de junho de 1971, Os Pais da União, igualmente animados do propósito de proteger de maneira tanto quanto possível eficaz e uniforme os…

DOS DIREITOS AUTORAIS À CONVENÇÃO DE BERNA. Diante do Estatuto da Rainha Ana, diversos países seguindo este novo conceito editaram leis protecionistas ao autor. Entretanto, o protecionismo dos direitos autorais, apenas no âmbito interno de cada nação, não conseguiria atingir seus reais objetivos, vez que a arte não tem fronteiras, e esta poderia ser utilizada em qualquer outro lugar do mundo, sem nenhuma distinção. Em decorrência de várias reclamações, foram assinados…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ACADEMICA DE DIREITO: MARILENA DA LUZ Convenção de Berna Artigo 5 2) O gozo e o exercício desses direitos não estão subordinados a qualquer formalidade; esse gozo e esse exercício independem da existência da proteção no país de origem das obras. Por conseguinte, afora as estipulações da presente Convenção, a extensão da proteção e os meios processuais garantidos ao autor para salvaguardar os seus direitos regulam-se exclusivamente pela…

1. Introdução: O presente trabalho tem como um de seus objetivos principais apresentar a importância do artigo 19 do Decreto 75.699/75 (Convenção de Berna), para o ordenamento jurídico, tendo em vista a aplicabilidade das leis 9.609/98 e 9.610/98. Também serão referenciados neste trabalho os dois acordos internacionais de maior relevância nesta área dos direitos autorais: o Acordo TRIPs e a Convenção de Berna. No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela…

que protegem e asseguram as referidas criações. Duas convenções à escala mundial protegem as obras: a Convenção de Berna, para proteger as obras literárias e artísticas, de 1886 e a Convenção Universal, sobre os direitos de autor, de 1952. Em virtude da, cláusula de salvaguarda da Convenção de Berna, a Convenção Universal não se aplica às relações de países que só aderiram a ela e países signatários da convenção de Berna, mas também se aplica às relações entre países europeus que, além…

softwares, a começar pela Convenção De Berna e as ultimas legislação editada, qual seja lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, lei do software, bem como, a aplicação de tal lei através de colação de entendimento jurisprudencial de níveis superiores, ainda escassos. O QUE É A CONVENÇÃO DE BERNA. A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que…

softwares, a começar pela Convenção De Berna e as ultimas legislação editada, qual seja lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, lei do software, bem como, a aplicação de tal lei através de colação de entendimento jurisprudencial de níveis superiores, ainda escassos. O QUE É A CONVENÇÃO DE BERNA. A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que…

(envenenamento, atropelamento). 10 Anexo “Convenção de Berna A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa foi assinada em Berna, a 19 de Setembro de 1979, durante a 3ª Conferência Europeia de Ministros do Ambiente, por um grupo de 9 países mais a então Comunidade Económica Europeia (na qual Portugal se incluía). Atualmente, perto de 40 países são Partes Contratantes da Convenção de Berna, que tem sede em Estrasburgo, França. Em Portugal, o texto da…