Convenção Berna

países se reuniram na cidade de Berna, Suíça, para definir padrões mínimos de proteção dos direitos a serem concedidos aos autores de obras literárias, artísticas e científicas. Assim, celebrou-se a Convenção de Berna, que serviu, desde então, como base para a elaboração das diversas legislações nacionais sobre a matéria. A Convenção de Berna impõe verdadeiras normas de direito material, além de instituir normas reguladoras de conflitos. No texto da Convenção de Berna encontramos a…

marca, a empresa também promove artistas independentes, como Guilherme Kramer, faz edições limitadas do produto (com um DJ famoso na França) e participa com stands em feiras em todo o mundo, como a Spannabis Fair, em Barcelona e a CannaTrade.ch, em Berna, além da Epicure 2007 (7ª Feira Sul-Americana do Tabaco e do Presente Fino), em São Paulo. Nesta última, a empresa contratou DJs, artistas plásticos e um show de performance de cabaré para proporcionar uma experiência dos…

REGISTRO DE MÚSICA Registro é garantia para os autores A Lei do Direito Autoral (9.610/98) protege as obras intelectuais, também chamadas de "obras do espírito", feitas por qualquer meio, independentemente de registro, seguindo o previsto na Convenção de Berna, tratado que estabelece as diretrizes internacionais para os direitos autorais. No entanto, é melhor registrar a obra para ter mais segurança diante da possibilidade de outras pessoas virem a alterar, reproduzir ou…

and expression, formatting and making possible the reproduction of the unique artistic productions of every man in his time and its history. Key words: Copyright; Internet; Private copying; Piracy; Law nº 9610/98 1. INTRODUÇÃO Desde a Convenção de Berna, realizada em 1886 na Suíça, o sistema normativo de diretos autorais estava reconhecido e consolidado. Com o aparecimento da Internet em massa na década de 90, o legislativo foi desafiado a entender e normatizar o sistema virtual…

Anos após, seguiram-se a Rússia (1882), a Bélgica (1888), a Holanda (1889), Portugal (1891) e a Alemanha, em 1891, com um Código Industrial incluindo proteção aos menores trabalhadores. No campo do Direito Internacional, a terceira Conferência de Berna, convocada pelo Governo suíço em setembro de 1913, realizou-se com o objetivo de fixar a proibição do trabalho dos menores na indústria e a jornada máxima de dez horas para o trabalho das mulheres e dos menores. Apesar de aprovada em…

maior concentração está na região da Silésia, uma das mais ricas regiões carboníferas da Europa e, pelo mesmo motivo, uma das mais poluídas. Nos anos 80, a crise do socialismo gerou forte crise econômica, tornando mais de 20% da população pobre. A convenção para o sistema capitalista com políticas neoliberais é acelerada, sendo a Polônia integrada na OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e desenvolvendo uma lenta recuperação a partir da década de 1990. República…

de Transitórios e Afins (FIATA). Guia de transporte (CMR) A guia de transporte é um documento que contém informações sobre o transporte internacional de mercadorias por estrada como definido na Convenção sobre o Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias de 1956 (a seguir denominada Convenção CMR). Permite ao expedidor dispor das mercadorias durante o transporte. Deve ser emitido em quatro exemplares e assinado pelo expedidor e pelo transportador. O primeiro exemplar destina-se…

essencialmente um assunto de política nacional. O que constitui o interesse público em um determinado País não é necessariamente o mesmo que em outro. As limitações aos direitos de autor, por isso, nunca foram harmonizadas no plano internacional. A Convenção de Berna é o exemplo do resultado de difíceis negociações entre as delegações nacionais - entre as que desejavam ampliar os privilégios dos usuários e aquelas que queriam reduzi-los ao mínimo. A lei 9.610/98, em seu art. 46 e seus…

fazê-lo mediante apresentação de um testamento para assegurar a vida desse embrião que futuramente será um ser humano dotado de direitos e deveres, portanto deverão ter sua dignidade preservada e igualada aos demais filhos. O inciso I do art. 4ª da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, conhecida como Pacto de São José de Costa Rica, acolhida pelo Governo…

outras imunidades a que estes tem direito. Realizando análise de casos e julgados de como vem a jurisprudência brasileira entendendo estes aspectos. Esta análise tem como base as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 bem como, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963 e o entendimento doutrinário a cerca do assunto. Por último faz-se uma breve análise em relação à três casos: compra e venda de veículos de propriedade das embaixadas por parte dos agentes…