Trabalho mulher e crian a

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESUMO

Desde a antiguidade até o final do século XII, a mulher era vista num degrau abaixo do homem na hierarquia social. A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo de séculos de repressão e lutas que possibilitaram as mulheres terem seus direitos garantidos pela Constituição Federal. Assim como as mulheres, as crianças e adolescentes também possuem seus direitos assegurados pela Constituição Federal, garantindo a estes gozarem de sua infância, tendo a educação como principal direito e obrigação até que possuam idade legalmente estabelecida para exercer algum tipo de trabalho.

Palavras-chave: Legislação e direitos; Proteção à mulher, a criança e ao adolescente.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa mostrar alguns acontecimentos históricos a nível mundial e nacional que antecederam a criação de legislações específicas que assegurassem os direitos das mulheres, crianças e adolescentes, sobretudo em relação ao trabalho. Analisa também como a Constituição Federal Brasileira deu os primeiros passos em direção ao surgimento da igualdade de direitos entre os sexos, evoluindo ao longo de décadas, tentando minimizar as consequências de séculos de atraso. A legislação voltada ao trabalho da mulher garante a esta alguns direitos básicos como a proteção a maternidade e também contra práticas discriminatórias. Regras gerais de proteção à criança e ao adolescente no Brasil estão previstas tanto no Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando garantia de proteção a estes cidadãos.

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

1 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO DA MULHER
A Constituição de 1824 não se referiu à questão da igualdade