COMO APLICAR CORRETAMENTE A CCT-ACT

aderno Jurídico  Janeiro|2011 iNICIATIVAS QUE GERAM RESULTADOS | AÇÕES DA FECOMÉRCIO MINAS EM DEFESA DO SETOR Publicação mensal do sistema federação do comércio DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO do estado de minas gerais | fecomércio MINAS - sesc - senac | BELO HORIZONTE JANEIro 2010 No 359 Como aplicar corretamente a Convenção coletiva de Trabalho A consultoria trabalhista da Fecomércio Minas* preparou um manual prático, simples e orientador em relação a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho, tendo em vista as inúmeras consultas feitas nesse sentido, com o objetivo de orientar os seus representados e os contadores, quanto à correta observância das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT, disponibilizadas no site da entidade. O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho? As convenções coletivas de trabalho são normas e condições de trabalho celebradas entre a entidade sindical representativa de empregados e de empregadores, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis às relações entre as empresas e empregados, de suas respectivas representações, possuindo força de lei entre as partes. Qual a diferença entre sindicato e federação? As federações representam as categorias que não possuem um sindicato específico, chamada de área inorganizada, podendo existir tanto em relação ao empregado quando ao empregador. Ambas podem celebrar convenções coletivas de trabalho. Por lei, toda categoria econômica e profissional possui…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 SINDICATO DOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 25.578.642/0001-01, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EDELTRUDO MALDONADO MOREIRA; E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO-MG, CNPJ n. 17.271.982/0001-59, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LAZARO LUIZ GONZAGA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

DÚVIDAS SOBRE ARRECADAÇÃO SUMÁRIO 1 - IN 9/99 (Isenção SIMPLES) 2 - Interpretação - SIMPLES 3 - Boletim IOB 4 - Ações Judiciais em andamento 5 - SIMPEC 6 – SIMPRES 7 – Contribuições devidas às entidades sindicais 8 - Minuta - ofício aos empresários – contribuição assistencial patronal 9 - Minuta - ofício aos empresários e contadores - fiscalização contribuição sindical DRT 10 – Contrapartida dos sindicatos 11 - Cobrança indevida - "Entidades Fantasmas" 12 – Obrigatoriedade de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO MINAS GERAIS, CNPJ n. 00.544.185/0001-03, neste ato representado por seu Presidente, Sr. PAULO CESAR DE OLIVEIRA; FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG, CNPJ n. 17.271.982/0001-59, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LAZARO LUIZ GONZAGA; E SINDICATO DO…

INSS: 20%; Entidades (SESC, SENAC, SEBRAE, etc.): 5,8%; Seguro de acidentes de Trabalho: de 1% a 3%. Convenção Coletiva do Trabalho :http://www.feconeste.com.br/convencoes.php _ CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PE001424/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/11/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR065704/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46213.022750/2012-80 DATA DO PROTOCOLO: 09/11/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador.…

1. Introdução As convenções coletivas, como o próprio nome diz, são acordos firmados em conjunto para um determinado fim, que nesse caso são as relações de trabalho. O Art. 611 da consolidação das leis trabalhistas torna a convenção coletiva de trabalho legal. Em seu texto diz o seguinte: "Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Administração - Unidade Barreiro Adelson Luiz Ana Flávia Siqueira Daniel Bicalho Fillipy Xavier Sabrina Dias Weslei Márcio ANÁLISE E IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DA RELAÇÃO DA EMPRESA FECOMERCIO MINAS COM A SOCIEDADE. Sustentabilidade e responsabilidade social em foco Belo Horizonte Outubro de 2012 Adelson Luiz Ana Flávia Siqueira Daniel Bicalho Fillipy Xavier Sabrina Dias Weslei Márcio …

físicos na rotina. Cerca de 300 mil pessoas – 11% (onze por cento) da população do DF – estão matriculadas em academias, estabelecimentos que não param de proliferar, contam-se mais de 600 delas em todas as regiões administrativas, numero quatro vezes maior do que há 15 anos. No DF, existe uma academia para cada 4,3 mil habitantes. Pesquisa feita pelo Instituto Fecomércio, e obtida com exclusividade pelo Correio, indica um aquecimento acentuado desde 2008. No estudo, foram analisados…

Penalidades * NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura * NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados * NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval …

| |No topo, estão as confederações, que coordenam os planos respectivos e atuam a nível nacional. O sistema sindical dos | |empregados é semelhante à representação patronal. | |O segmento do comércio, liderado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), é composto por 33 federações, sendo 27 estaduais| |e seis de âmbito nacional e por mais de 800 sindicatos, que representam 2,5 milhões de empresas…