Recusrsos humanos

A Letra de Câmbio 1.1 – Introdução

A Letra de Câmbio foi o título de crédito mais prestigiado no mundo jurídico de algumas décadas passadas, contudo, hoje se encontra em franco declínio, não só pelo surgimento de outros tipos de títulos de crédito, como também pela modernização e agilização dos meios de cobrança.

A instituição do boleto de pagamento emitido por computador e podendo ser quitado em qualquer banco pelos meios de compensação, substitui com eficácia os títulos de crédito comerciais.

Existem dezenas de espécies de títulos de crédito, os principais são: a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque; a duplicata; o conhecimento de transporte; o conhecimento de depósito (warant); as ações; os títulos de crédito rural e os títulos de crédito industrial (Cédula de Crédito Industrial).

A Letra de Câmbio quase não é utilizada nos dias atuais, contudo, o seu estudo é importante porque a legislação que a regula, como regra geral, é válida para todos os demais títulos de crédito.
A Letra de Câmbio surgiu por volta do século XVI, com a intensificação do comércio e a dificuldade do transporte de valores. A operação de transporte de dinheiro, por exemplo, era complicada e dependia da eficiência do sistema bancário da época.

Quando uma pessoa precisava transportar dinheiro, deveria entregar os valores a um banqueiro de sua praça, que emitia uma ordem escrita para que a importância pudesse ser sacada na outra praça onde ele, o banqueiro, tivesse um correspondente.
1.2 - Legislação que regula a Letra de Câmbio

A norma que regula a criação e a circulação da Letra de Câmbio é a Lei Uniforme de Genebra - Decreto nº 57.663 de 24 de janeiro de 1966, .

A letra de câmbio serve como regra geral para todos os títulos de créditos, aplicando-se a norma geral de forma subsidiária na falta de disposição específica para aquele título de crédito.

1.3 - Sujeitos da Letra de Câmbio
São sujeitos em uma letra de câmbio:

1) Beneficiário/tomador ou