Síntese da legislação sobre direito de imagem e propriedade intelectual

29745 palavras 119 páginas
Exibir mais
Unidade de Gerência de Projetos (UGP)
Projeto VIGISUS II / FUNASA

Projeto 914BRA2012 – Fortalecimento das Ações em Saúde Indígena

Produto de Consultoria
2ª Etapa do Produto de Consultoria

SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE
DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Stella Ribeiro da Matta Machado
Consultora UNESCO

Brasília, DF
Dezembro de 2005

Stella Ribeiro da Matta Machado

Produto de Consultoria
2ª Etapa do Produto de Consultoria

SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E
INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE
IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Brasília, DF
Dezembro de 2005

Stella Ribeiro da Matta Machado

SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE
DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Guilherme Macedo – Coordenador Técnico da UGP/Projeto VIGISUS/FUNASA

Hermézio Serrano Filho – Coordenador-Geral da UGP/Projeto VIGISUS/FUNASA

Williames Pimentel de Oliveira – Diretor Nacional do Projeto Vigisus

RESUMO

A proposta deste documento é realizar uma síntese das legislações que se referem ao direito patrimonial e ao direito de imagem, analisando-as sob os princípios dos direitos coletivos garantidos aos povos indígenas pela Constituição
Federal de 1988. Ao se aprofundar o estudo dessa temática verifica-se a atual dificuldade legal para garantir formas de proteção das sociedades tradicionais - entre elas os grupos indígenas - e seus conhecimentos. Nesse sentido, também se realiza uma abordagem das principais questões que atualmente envolvem o conhecimento tradicional e das tentativas de elaboração, no Brasil, de um modelo de proteção alternativo, sui generis.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
VIGISUS – Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
UGP – Unidade de Gerência de Projetos
ONG – Organização Não Governamental
DSEI – Distrito Sanitário Especial Indígena
MTI – Medicina Tradicional Indígena
NIC – Norma Interna de Capacitação
OPAS – Organização Panamericana de Saúde
OMS –

Relacionados

  • direito
    2505 palavras | 11 páginas

    Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor. Os direitos intelectuais No sistema clássico o direito é esquematizado em função das relações jurídicas mantidas no convívio normal, ou seja, sob divisão tripartite, classificado em pessoais, da pessoa em si e no meio familiar; obrigacionais, da pessoa com outras pessoas, no circuito negocial; e reais, da pessoa com a coletividade, com respeito às coisas materiais existentes. Com….

    exibir mais
  • Direito empresarial
    17166 palavras | 69 páginas

    INOVAÇãO e prOprIedAde INtelectuAl Guia para o Docente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro de Estado Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair Meneguelli Presidente….

    exibir mais
  • Factoring como fonte de financiamento
    1982 palavras | 8 páginas

    Legislação: Trabalhista e Empresarial * Qual das opções abaixo define melhor o conceito de Ética: a) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto a investigação da conduta dos homens; e a abstração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. Justificativa: A palavra “ética” vem do grego ethos que significa….

    exibir mais
  • Direito autoral
    8346 palavras | 34 páginas

    CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Ciências Contábeis PROPRIEDADE CIENTÍFICA, LITERÁRIA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL. SEU NOME Contagem 2010 SEUNOME PROPRIEDADE CIENTÍFICA, LITERÁRIA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade….

    exibir mais
  • DIREITOS AUTORAIS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA
    14553 palavras | 59 páginas

    DOS SANTOS DIREITOS AUTORAIS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA CURITIBA 2013 FELIPE CHOMINSKI DE BARROS LIMA GIOVANNI VIDAL GUARAGNI GUSTAVO HENRIQUE ELLERBROCK GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS DIREITOS AUTORAIS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA Projeto de Pesquisa Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para obtenção de nota….

    exibir mais
  • Propriedade Imaterial Software Livre
    3606 palavras | 15 páginas

    sugeridos e cada país buscou a legislação que mais se adequasse às suas necessidades. O Brasil adotou a teoria dualista dos direitos autorais. Utilizou-se a Lei 9.610 (Lei dos Direitos Autorais) e a Lei 9.609 (Lei do Software), ambas criadas no ano de 1998, constituindo então os mecanismos jurídicos para proteger e assegurar a propriedade intelectual e patrimonial dos programas de computador. O software é um bem imaterial e abstrato, sendo a proteção de sua propriedade um tema amplamente discutido….

    exibir mais
  • Direitos autorais monografia
    3824 palavras | 16 páginas

    O DIREITO AUTORAL NA OBRA TELEVISIVA É inegável o fascínio que a televisão desperta nas pessoas. As pesquisas indicam que o brasileiro passa cerca de quatro horas por dia em frente à televisão, que está presente em aproximadamente 90% dos lares brasileiros. A televisão é explorada economicamente em quase todos os países do mundo, em alguns deles pelo próprio Estado e, em outros, mediante concessão, por empresas organizadas para esta finalidade. As redes de televisão são verdadeiras fábricas….

    exibir mais
  • O DANO MORAL NO MBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    6442 palavras | 26 páginas

    O DANO MORAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo uma visão ampla e sintética do tema dano moral no âmbito da propriedade intelectual. Uma breve explanação do que são os direitos intelectuais e síntese a respeito do dano moral; quando se aflora e se inter-relaciona com a propriedade intelectual. Inicialmente há uma apresentação e análise de alguns aspectos históricos e didáticos, sobre alguns institutos importantes para uma melhor compreensão….

    exibir mais
  • convenção de berna
    5739 palavras | 23 páginas

    “A importância para ordenamento jurídico do artigo 19 do Decreto 75699/75 (Convenção de Berna) tendo em vista o teor da Lei 9609/98 e da Lei 9610/98” A Legislação brasileira, apesar de ser signatária da Convenção de Berna, ainda está muito longe de conseguir acompanhar a evolução da informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico –e os autores clamam….

    exibir mais
  • Secretariado anos 90
    1259 palavras | 6 páginas

    partir da razão do homem, o conhecimento filosófico prioriza seu olhar sobre a condição humana. Conhecimento Científico: Preza pela apuração e constatação. Busca por leis e sistemas, no intuito de explicar de modo racional aquilo que se está observando. Não se contenta com explicações sem provas concretas; seus alicerces estão na metodologia e na racionalidade. Análises são fundamentais no processo de construção e síntese que o permeia, isso, aliado às suas demais características, faz do conhecimento….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares