Pacto Pela Vida

Programa Pacto pela vida
O Pacto Pela Vida é um programa de Estado criado pela Lei nº 12.357 de 26/09/2011 no âmbito do Sistema de Defesa Social – SDS, cujo objetivo principal é a promoção da paz social.
Trata-se de uma nova política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia
Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União.
A liderança do Pacto é feita diretamente pelo Governador da Bahia, que dirige esforços de treze Secretarias de Estado com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais –
CVLIs e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVPs.
O Programa prevê, no âmbito policial, ações integradas das unidades da Secretaria de
Segurança Pública, das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica visando à redução dos CVLIs e CVPs.
No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social executadas por diversas
Secretarias de Estado, voltadas para a população vulnerável das áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direito e dar acesso a serviços públicos indispensáveis.
Além disso, são realizadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas.
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O Programa possui dentre suas características principais:
Novo modelo de gestão, com a criação de diversas instâncias que se relacionam:
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Um Comitê de Governança – integrado pelos dirigentes máximos dos Poderes e
Instituições do Estado, responsável pela definição das diretrizes estratégicas e acompanhamento das ações;
Um Comitê Executivo – presidido pelo Governador e integrado por representantes dos
Poderes e Instituições do Estado, com a finalidade de promover a articulação entre os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação de suas ações;
Cinco Câmaras Setoriais para propor e definir