Convenção Berna

cada uma das seis línguas célticas: irlandês, gaélico escocês e manx, galês, córnico e bretão. Multilinguismo e a proteção das línguas regionais e minoritárias são objetivos políticos reconhecidos na Europa de hoje. O Conselho da Europa através da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa e da Carta Europeia das Línguas Regionais. A Europa possui uma extensa fonte de linguas muçulmanas. Relevo A Europa é composta de um conjunto de penínsulas…

observarmaos o setor de produção e distribuição centralizados na mesma empresa. E finalmente o usuário o qual pretende adquirir bens de boa qualidade à preços razoáveis.O produto neste caso é abstrato e refere-se ao direito de uso do software. A convenção de Berna (1886) é o mais antigo tratado internacional em vigor e aplicado sobre os direitos autorais e especificou as definições e critérios para proteção dos direitos do autor. Este tratado sofreu revisão em 1971 e emendas em 1979.…

artigo 5º, XXVII, que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”, o Brasil é signatário de várias Convenções Internacionais, como a Convenção de Berna de 1886, ratificada em 1975, e possui também uma legislação específica sobre o tema, a Lei de Direito Autorais (LDA) ou lei n. 9.610/98. Não pretendo, nesse artigo, aprofundar o conteúdo desses textos legais, mas apenas…

Lange tem a dizer: “como todo instituto jurídico, o Direito de Autor também tem um objeto. O objeto considerado é exatamente aquele produto da emanação criativa, a obra, que poderá ser artística, científica ou literária, em sentido amplo”.14 A convenção de Berna enumera em seu art. 2º (1) as obras intelectuais protegidas pelo Direito de Autor: “A designação de “obras literárias e artísticas” abrange todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o…

resultou na lei especial de 1837. A Rússia publica em 1830 sua primeira lei autoral, a Espanha, em 1879; a Bélgica em 1886 e o Japão, em 1899. Portugal reconheceu tardiamente os direitos do autor, em 1851 (FRAGOSO, 2009). Em 1886 realizou-se a Convenção de Berna, na Suíça, quando vários países reuniram-se, por meio de seus representantes para discutirem normas mínimas de proteção dos direitos autorais dos autores de obras literárias, artísticas e científicas, estabelecendo verdadeiras…

(segundo) capítulo esta dividido em 6 (seis) subtópicos, estes abordando a mulher e o trabalho: aspectos históricos e evolutivos; A constituição Federal Brasileira de 1988 e o direito de amamentar; A Organização Internacional do Trabalho (OIT): Convenção nº 183 e a Recomendação nº191 na garantia da amamentação; A Lei nº 7 de 12 de fevereiro de 2009 - Código de Trabalho e amamentação; Previdência Social e a licença maternidade e para finalizar As estatísticas do desmame precoce.

restituição ou indenização de todos os bens confiscados ou destruídos durante a Guerra da Independência; Restabeleceu o comércio bilateral, taxado à base de 15% "ad valorem" sobre todas as mercadorias; O diploma foi acompanhado pela chamada Convenção Pecuniária (ou Adicional), firmada na mesma data como se fosse um anexo ao Tratado, mas mantida em segredo para o público até à abertura da Assembléia Legislativa de 1826. Ela estabelecia um pagamento de dois milhões de libras esterlinas…

decorrente da relação de empregado e empregador. Como já foi dito o direito de arena é a faculdade as entidades de prática desportiva de negociar a imagem coletiva do espetáculo, sendo de direito do atleta 20% do que foi negociado, salvo se tiver convenção em contrario. Todo atleta profissional é empregado, segundo Domingos Sávio Zainaghi, com isso deverá ser entendido que se trata de uma remuneração o ganho do atleta em decorrência do espetáculo. Mesmo contendo muitos julgados…

CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME Budapeste, 23.XI.2001 Preâmbulo Os Estados membros do Conselho da Europa e os seguintes Estados signatários, Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é realizar uma união mais estreita entre os seus membros; Reconhecendo a importância de intensificar a cooperação com os outros Estados Partes da presente Convenção; Convictos da necessidade de prosseguir, com carácter prioritário, uma política criminal comum, com o objectivo de proteger a sociedade contra a

entre os homens, mas se desenvolveu juntamente com a propriedade privada, a partir do momento em que foi construída a primeira cerca. Na segunda o contrato social defende o ponto de vista de que a organização social resultou de um contrato, de uma convenção entre os homens, que delegaram aos governantes a autoridade para exercer o poder, mas que este deve ser exercido de acordo com a vontade geral do povo. Para Rousseau a liberdade e o bem estar são direitos naturais de todas as…