Convenção Berna

desenvolvimento e o futuro da humanidade, tais como energia, poluição, saneamento, saúde, ambiente, tecnologia e crescimento populacional. Nos anos seguintes foram realizados estudos, convenções e documentos com o meio ambiente como tema: 1979 – Berna – Convenção sobre Proteção de Habitats; 1980 – Genebra – Sobre Poluição Atmosférica; 1983 – Protocolo de Helsinck – sobre Qualidade do Ar; 1984 – Criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no âmbito da ONU; 1987…

forma as disposições próprias da matéria não se aplicam aos textos e imagens jornalísticos. A liberdade de imprensa, por interessar a todos, prevalece sobre o direito autoral e os da personalidade. Nesse sentido o art. 8º da Convenção da União de Berna: a proteção na convenção não se aplica às noticias do dia nem aos acontecimentos que tenham o caráter de simples informações de imprensa. Ocorre abuso na propriedade industrial quando o titular de uma patente ou de um registro de marca…

específicos, nos termos da lei. Trabalho Noturno e os Fundamentos da sua Restrição A regulamentação da proibição do trabalho noturno deu-se em 1906, na Conferência de Berna e, posteriormente, na Convenção nº 04, de 1919, revista pela Convenção nº 41, de 1934, que, por sua vez, foi revista pela de Convenção nº 89, de 1948. Essa Convenção foi objeto de revisão pela OIT, através do Protocolo de 1990. Esse documento permitiu à legislação nacional a concessão do trabalho noturno às…

mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da negociação coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. 1)O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional diretamente com uma ou mais empresas, sendo interpartes, ou seja, atinge somente as partes envolvidas na negociação. 2)A Convenção Coletiva é um conjunto de normas acordadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, atingindo toda…

10 Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. “ A convenção de Berna inspirou e serviu de base para a Lei 5.988 de 1973. No artigo 27 desta Convenção se estabelece que nenhum Estado pode invocar as normas internas para não cumprir os tratados que firmou. O Brasil faz parte da união de Berna, é signatário de sua Convenção, cujos termos deve aplicar internamente. A convenção repugna a consciência dos povos civilizados a extensão de regras excepcionais a casos que

internacionais, regulados por tratados que estão em constantes alterações. Estes acordos e as leis de propriedade intelectual de outros países tornam o tema muito complexo (OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 2009). De acordo com a Convenção de Berna e a lei brasileira, não existem formalidades a cumprir para registro dos direitor autorais. Fundamentalmente, a obra está protegida pelo simples fato de o autor tê-la criado. A criação é um direito moral, que é…

http://pt.scribd.com/doc/35892951/Modelo-de-fichamento-simples-Assunto-Didatica SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito de Autor e Liberdade de Expressão. “Segundo o art. 19 da Declaração Universal do Direitos do Homem, de 1948, e o art. 10 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950, a liberdade de expressão compreende duas faculdades básicas: a liberdade de manifestação de pensamento, ou seja, o direito de transmitir livremente…

científicas e artísticas em geral Cultivares C.I, Circuito Integrado, M.U, Manual de utilidade e D.I. Desenho industrial ESTRUTURO DOS DIREITOS IMATERIAIS Propriedade intelectual no mundo ·· 1883: Convenção de Paris para proteção da Propriedade Industrial - CUP ·· 1887: Convenção da União de Berna para Proteção de Direitos de Autor - CUB ·· 1967: Criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI ·· 1994: Inclusão do TRIPs na OMC (single undertaking). (Trade Related…

luta contra a poluição do mar, a Convenção de Bruxelas, para a criação de um fundo de indenização para danos similares, e a Convenção de Ramsar, sobre a conservação das zonas úmidas de importância internacional. Já em 1972, o destaque se deu para a Convenção de Londres, cujo foco foi a proteção das focas da Antártida, a Conferência de Estocolmo, que marcou o início da moderna formulação da questão do meio ambiente global, como objeto de políticas públicas, a Convenção Organização das…

são conexos, que são direitos reconhecidos a determinadas pessoas que auxiliam na criação, produção ou difusão da obra intelectual, e estão disciplinados em normas nacionais e internacionais. Na esfera internacional destaca-se a Convenção da União de Berna e a Convenção de Roma. Os países integrantes desses tratados internacionais traçaram metas e disciplinaram a defesa do direito de autor e dos direitos conexos, editando normas em âmbito internacional, que, hoje são reconhecidas e…