Convenção Berna

PROGRAMAS DE COMPUTADOR 70 2 – BASE DE DADOS 73 CONCLUSÃO 75 BIBLIOGRAFIA 78  INTRODUÇÃO: A tutela penal do direito de autor é alvo de diversas divergências, tanto a nível nacional, como internacional. A Convenção de Berna e outras convenções deixam para o domínio interno das legislações de cada Estado-membro a determinação dos meios de tutela e execução, não impondo uma tutela penal. Portugal optou por instituir, para além de uma tutela civil e…

mesmo de viajar. Beneficiando-se de regras internacionais para a coleta e disseminação de dados sobre o clima no mundo todo, providenciado pela Convenção da Organização Meteorológica Mundial (1974) [06] e a Convenção de Telecomunicações Internacionais (1932) [07]. 9 – Assistir a notícias e a eventos ao redor do mundo pela televisão. Como resultado da convenção internacional que dá acesso igual à rede de comunicações por satélite internacional, como declarado na Resolução 1721 (XVI) da…

Independência ● Suporte físico ● ● ● ● ● ● ● ● 700 a.C, cultura letrada e copista 1445 d.C, Gutenberg Séc XVIII, Inglaterra o reconhecido o DA. 1789 d.C, Revolução Francesa, primazia do autor sobre a obra. 1886, Convenção de Berna 1961 Convenção de Roma 1971 Convenção Universal 1971 Convenção de Genebra ● Lei nº 5988/73 ● Lei nº 9160/98 ● Lei nº 9610/98 Preservação Digital            6.1 Seleção e descarte 6.2 Modelos, padrões e iniciativas 6.3 Metadados…

comercialização, pode ser distribuída entre autores, produtores e difusores da obra, mas os direitos morais sobre o conteúdo permanecem com os autores. Em geral, duram até 70 anos depois da morte do autor. A proteção desses direitos começou na Convenção de Berna, em 1883, mas, apenas em 1967, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual foi criada para sistematizar e controlar essas questões no âmbito internacional. Internet, direitos, e, agora, o consumidor. Ele, que na década de…

aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) [carece de fontes?]. A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o…

a restituição ou indenização de todos os bens confiscados ou destruídos durante a Guerra da Independência; Restabeleceu o comércio bilateral, taxado à base de 15% "ad valorem" sobre todas as mercadorias; O diploma foi acompanhado pela chamada Convenção Pecuniária (ou Adicional), firmada na mesma data como se fosse um anexo ao Tratado, mas mantida em segredo para o público até à abertura da Assembleia Legislativa de 1826. Ela estabelecia um pagamento de dois milhões de libras esterlinas…

DESENVOLVIMENTO Propriedade Industrial Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art.1 par.2), o direito da propriedade industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas da fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção enfatiza que, conquanto a qualificação…

pressão exercida por organizações de escritores e as indústrias culturais (em especial as editoras) era para que o prazo do direito autoral se estendesse por mais 50 anos após a morte do autor, adequando as leis referentes a direitos autorais à Convenção de Berna, datada de 1886 e que estabelecia regras para os direitos de propriedade intelectual no cenário internacional, ou seja, entre as nações. Como não se chegava a um consenso, as votações foram adiadas diversas vezes, por pressão de…

pensadores tradicionalistas, mas também do corpo político. Essa exposição expressa de idéias que se chocavam com um regime conservador vigente na época causou sérios transtornos à Rousseau: os obras surtiram tal efeito que ele primeiramente se refugiou em Berna, Suíça, de onde foi expulso; depois foi para Estrasburgo, ficando pouco tempo; posteriormente, Inglaterra, onde encontrou a proteção de Hume; algum tempo depois, por causa de um desentendimento com David Hume, ele foi para…

Decreto n.º 4/2005 Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000 Considerando fundamental, para alcançar o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de uma relação equilibrada e harmoniosa entre as necessidades sociais, as actividades económicas e o ambiente; Considerando que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ecológico, ambiental e social e que constitui um recurso favorável à actividade económica,…