Convenção Berna

primeiro deve-mos ter uma noção básica do que se trata a mesma. Propriedade intelectual refere-se as criações da mente humana como ideias e outros bens não físicos. Estes podem ser invenções, trabalhos artísticos, imagens, símbolos e etc. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções…

ii) a melhoria do sistema de oposição ao registo da marca, deixando-o mais claro quanto às ordens de deferimento de marcas e patentes; iii) a melhoria do sistema de proteção de marcas conhecidas, em conformidade com o Acordo TRIPS e a Convenção de Paris. Nesse sentido, busca-se reforçar as fiscalizações para extinguir o uso de termos conhecidos em produtos inferiores advindos de mercados e indústrias não legalizados, instituindo-se multas e outras penalidades; iv) o…

Superfície: 41.285 Km2 Localização: Europa Capital: Berna Principais cidades: Zurique, Genebra, Basel, Berna e Lausanne Idiomas oficiais: Alemão, francês, italiano e romanche Moeda: Franco Suíço (Swfr) População: (2012)(1) 8 milhões de habitantes PIB Nominal: US$ 632,4 bilhões PIB PPP "per capita": US$ 45.418 Inflação: -0,4% Reservas internacionais: (2012)(1) US$ 531,1 bilhões Ranking IDH: 9º Expectativa de vida: 82,5 anos AULA TEMA 03 A Suíça aderiu à Convenção Internacional sobre o…

Regra Exceção Competência Convenção de Berna Organização Mundial do Comércio (OMC) Tecnologia Impressa Pluralidade Decisões. Bilaterais Órgãos Mundiais Legislações que são preconizadas pelo Direito Autoral Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/92 a 4/93. Declaração Universal dos Direitos Humano. Convenção de Roma. Promulga a Convenção Internacional…

artística. No Direito empresarial, propriedade industrial lei 9279/96 e no Direito civil denomina direito de auto lei 9616/98. A divisão entre a propriedade industrial e o Direito de autor e também internacional com a convenção de Paris tratando da propriedade industrial e a convenção de Berna do direito de autor. 3- Integridade Moral: Compreende a honra o segredo profissional e domestico , a identidade familiar, pessoal e social, imagem, vale lembrar que os direitos de personalidade…

visa atender as necessidades da universalização do conhecimento de um lado, e de outro, atender aos interesses dos autores, de modo a não tentar contra a normal exploração de suas obras, nem lhe cause injustificados prejuízos, como previsto na Convenção de Berna, em seu artigo 9ª. As limitações ou exceções ao direito exclusivo do autor é um princípio fundamental e antigo, que encontram-se inscritas em nosso Direito interno desde a edição da Lei nº 496/1898. Na lei atual, prevê diversas…

independente de serem autores de obras intelectuais ou não, free-lacer ou profissionais de comunicação. Os órgãos que defendem esse direito são: * Constituição Federal * Código Penal * Lei da Informação * Convenção de Berna (proteção autoral internacional) * Convenção Interamericana de Direito de Autor em Obras Literárias e Cientificas OBRAS COMO OBJETO DE DIREITO Autores de obras intelectuais são considerados pessoas físicas. Pessoas jurídicas são apenas…

concedidas pelas legislações nacionais aos autores dos próprios países, estabelecendo a reciprocidade no tratamento jurídico da autoria. Surge então, como grande marco internacional do direito autoral, a Convenção de Berna, descrita por Menezes (2007), da seguinte forma: Em 1886, a realização da Convenção de Berna, na Suíça, seria o grande marco internacional do Direito de Autor. Diversas nações estabeleciam ali diretrizes de aplicação das normas autorais em seus ordenamentos jurídicos,…

internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados: 1. Convenção de Berna (9.9.1886) 2. Convenção Universal sobre Direito de Autor (24.7.1971) 3. Convenção de Roma (26.10.1961) 4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas) 5. Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Notificação de direitos O uso da…

podem destacar: 1971 – Acordo de Copenhague e Convenção de Bruxelas. Referente a cooperação entre estados escandinavos na luta contra a poluição do mar, e para a criação de um fundo de indenização para danos similares, e a Convenção de Ramsar, sobre a conservação das zonas úmidas de importância internacional. 1972 – Convenção de Londres, proteção das focas da Antártida; Conferencia de Estocolmo, formulação da questão do meio ambiente global; Convenção Organização das Nações Unidas para…