Convenção Berna

ATIVIDADE COLABORATIVA AULA TEMA 02: TEORIAS DO COMERCIO INTERNACIONAL TAREFA: “HISTORICO DO PAÍS IMPORTADOR” Nome oficial: Confederação Suíça Superfície: 41.285 Km2 Localização: Europa Capital: Berna Principais cidades: Zurique, Genebra, Basel, Berna e Lausanne Idiomas oficiais: Alemão, francês, italiano e romanche Moeda: Franco Suíço (Swfr) População: (2012)(1) 8 milhões de habitantes PIB Nominal: US$ 632,4 bilhões PIB PPP "per capita": US$ 45.418 Inflação:

de melhorias de seu labor. Destacam-se, entre outros, os grandes encontros que reuniam as Nações, como por exemplo, o Primeiro Congresso Internacional de Legislação do Trabalho, em Bruxelas e do Segundo Congresso em Paris em 1900, a Conferência em Berna, em 1905, e, como coroação dessas transformações, o Tratado de Versalhes, em 1919, que criou duas Organizações de suma importância: a Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. O fundamento do Direito Internacional do…

software? A natureza jurídica do hardware consiste como um produto industrial que se submete às normas usuais, ou seja um produto material, sem necessidade de alterações em material de venda ou locação. A respeito do software, nos moldes da Convenção de Berna, estabelecendo que os programas de computadores são equiparados a obras literárias e, por conseguinte, recebem a tutela do Direito Autoral, porém estas regras aindam encontram controvérsias. Devemos nos atentar que quando se…

tratados no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI-WIPO). O sistema internacional de propriedade intelectual vem sendo construído principalmente com base nos seguintes marcos legais: primeiro a CUP (1883); segundo, a Convenção da União de Berna - CUB (1886); terceiro, O Acordo TRIPS (1994); e quarto, os TLCs regionais e bilaterais. Antes da definição convencional, a expressão “Propriedade intelectual” aplicava-se, mais restritamente, aos direitos autorais, o…

Uniões de Paris e de Berna, além de perfazendo, uma articulação com a recente União para a Proteção das Obtenções Vegetais, e a administração de uma série de outros tratados. No Brasil, a propriedade intelectual, tem vigência por toda a vida do autor mais 70 anos e está disciplinada principalmente pelas Leis 9.279/96 (Marcas e Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais), além de tratados internacionais, como as Convenções de Berna, sobre…

compromisso assumido pelo país perante a comunidade internacional, de respeitar e proteger os direitos autorais relativos aos diversos tipos de obras intelectuais. Dentre as principais normas internacionais, podemos destacar: - Convenção de Berna (Decreto 75.699, de 6.12.75); - Convenção de Roma, sobre direitos conexos (Decreto 57.125, de 19.10.65); - Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – ADPIC (Decreto 1.355, de 30.12.94)…

abrangência, criar normas jurídicas para tutelar desígnios econômicos e culturais de interesse comum. 2-O Direito intelectual também pode ser denominado como? R:Propriedade intelectual . 3-Explique oque é o Direito intelectual ? R: Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às…

como a marta (Martes martes) (Figura 43), o arminho (Mustela erminea) (Figura 44), as víboras (Vipera latastei e Vipera seoanei) (Figura 45) e (Figura 46); e o lobo (Canis lupus) (Figura 47), que é uma das espécies estritamente protegida pela Convenção de Berna e considerada em perigo de extinção em Portugal. Existe ainda o corço (Capreolus capreolus) (Figura 48), emblema do Parque Nacional, encontra-se bem representado, com diversos núcleos populacionais em situação favorável.…

Intelectual A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade, englobando as Uniões de Paris e de Berna, além de perfazendo uma articulação com a recente União para a Proteção das Obtenções Vegetais, e a administração de uma série de outros tratados. A Convenção da OMPI define como Propriedade intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos…

no Brasil os direitos autorais surgiram sem lei específica, mas encontravam amparo na área criminal de forma genérica, onde se discutia quanto a sua classificação, se propriedade ou direito da personalidade. Diante do movimento internacional (Convenção de Berna) os direitos autorais foram inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1898 e posteriormente no Código Civil de 1917, com o seu devido enquadramento desses direitos como sendo de propriedade. Em 1973 a Lei 5988 regulamentou…