Legilação
3- O direito é um complexo de normas reguladoras com a conduta humana com força coativa. Disserte sobre o que seja esta força característica do direito.
A coação é a possibilidade de constranger o indivíduo à seguir a norma, torna-se inseparável do Direito. Por isso, como mostra conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do Direito.
4- A palavra direito tem diferente significado. Os mais importantes são os traduzidos pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo. Disserte sobre o que é direito objetivo.
Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos, ou sej as leis.
5- Disserte sobre o que é direito subjetivo.
O direito subjetivo é a possibilidade de escolha ou privilégio do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Ou seja, corresponde sempre o dever de outra pessoa, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais.
6- O direito positivo é um conjunto de regras jurídicas. Disserte sobre o direito positivo.
O Direito Positivo compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor num país determinado e numa determinada época. É o Direito histórico e objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, decretos, regulamentos etc. É o Direito cuja existência não é contestada por ninguém.
7- O direito natural se difere do direito positivo por uma característica fundamental.