Direitos e legilação

Notas: 1
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta. a. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia b. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus c. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade d. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. e. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.
Resposta certa: D

Question 2
Notas: 1
Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:
Escolher uma resposta. a. Conversão de separação judicial em divórcio b. Divórcio direto c. Anulação do casamento d. Divórcio indireto e. Separação Judicial
Resposta certa: B

Question 3
Notas: 1
Abimael dos Santos, colaborador contratado pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do:
Escolher uma resposta. a. Empregado b. Terceiro c. Público. d. Governo